Álcool e arma de fogo: em dois anos, três casos com policiais e tiros em casas noturnas

Álcool e direção não combinam. A frase-conselho é um velho alerta sobre a associação de bebidas alcoólicas e ao ator de dirigir automóveis. Uma adaptação dela sobre a mistura de bebedeiras com o porte de armas é cada vez mais necessária.

Nos últimos dois anos, pelo menos três casos envolvendo policiais e disparos de armas em bares e casas de show foram registrados na capital amazonense. Mecanismos para controle dos servidores armados nesses locais são debatidos e podem evitar a morte de quem apenas está se divertindo.

O caso mais conhecido aconteceu em 25 de novembro de 2017, quando o advogado Wilson de Lima Justo foi morto a tiros pelo delegado Gustavo de Castro Sotero, dentro da casa noturna Porão do Alemão. Na noite do crime, o delegado não estava de serviço e consumia bebidas normalmente, quando os dois brigaram. Depois de ser atingido com um soco, Sotero acabou por matar Wilson, além de balear outras três pessoas.

A reposta das autoridades de segurança  à época do caso, que causou forte comoção, foi criar um sistema para monitorar a entrada de policiais armados nesses ambientes. Nele, os servidores armados informam aos proprietários dos bares e casas de shows a posse da arma na entrada e assinam um documento se responsabilizando pelo equipamento. Aquele que se negar a fazer isso fica sujeito a penalidades internas. No entanto, houve pouca adesão das empresas: só 12 se cadastraram desde janeiro do ano passado.

Outros casos

Quase um ano depois da morte de Wilson, em 10 de setembro do ano passado, outra confusão quase termina em tragédia em uma roda  de pagode no Paque Dez. Um lutador identificado apenas como “Michel” e dois policiais militares, que não tiveram os nomes revelados, se desentenderam e após agressões físicas, um dos PM’s sacou a arma e atirou para o alto. Ninguém ficou ferido.

Duas mortes e duas pessoas gravemente feridas foi o saldo de uma noite de bebedeira entre PM’s, na madrugada do último dia 5. O tenente da PM Joselito Pessoa Anselmo atirou contra o cabo Grasiano Monteiro e no sargento Edzandro Louzada, dentro de um carro, no bairro Colônia Terra Nova. Estavam ainda no veículo o borracheiro Robson Almeida Rodrigues e o major Lurdenilson Lima de Paula, que também foram baleados, mas sobreviveram.

Não fosse a medida de segurança que a casa de forró Alambique tomou horas antes, as mortes  e outras poderiam ter ocorrido dentro do estabelecimento. Conforme um dos sócios do local, que não quis se identificar, os agentes de segurança não permitiram que os policiais adentrassem o recinto, pois portavam armas e estavam alcoolizados.

Policial foi desarmado

Já na madrugada da última quinta-feira, outro desentendimento, entre um investigador da Polícia Civil de 48 anos e Gerson do Nascimento Moreira, deixou uma pessoa ferida. Conforme a Polícia Civil, Gerson Moreira não teria obedecido a ordem da sequência da fila de pagamento no caixa do bar Axerito, no Aleixo, e foi questionado pelo policial, que não teve a identidade revelada. Ao voltar para o carro, no estacionamento do local, o investigador foi confrontado por Gerson Moreira.

Na hora da briga, a arma do policial caiu no chão e o outro cliente pegou e passou a atirar. Um amigo do policial foi atingido na perna e levado ao hospital. Gerson foi levado ao 12° Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foi autuado por homicídio tentado.

Flexibilização da posse volta às discussões

A discussão sobre a flexibilização da posse de arma de fogo reacendeu no último dia 3, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou durante sua primeira entrevista após assumir o mandato, que vai assinar um decreto que facilita ao cidadão o acesso ao objeto.

O advogado criminalista Christhian Naranjo diz que ainda há muita confusão em torno da diferença entre o porte e a posse de armas. “Existe  muita confusão em relação a esses dois termos. A posse é a autorização que a lei dá para manter uma arma em casa ou em seu local de trabalho. O porte permite que você saia de casa com o dispositivo, ou seja, se deslocar levando a arma no carro ou na cintura”, explica.

Atualmente, a posse de armas é regulamentada pela Lei Federal 10.826/2013, o chamado Estatuto do Desarmamento. Já o porte é  proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários, empresas de segurança privada, entre outros.

Pouca adesão ao controle

Com a comoção na cidade pela morte de Wilson Justo, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) lançou o aplicativo “Balada Segura” de forma a controlar e monitorar em tempo real a frequência de policiais civis e militares em determinados estabelecimentos de Manaus.

A Corregedoria Geral da SSP-AM informou que apenas 12 empresas se cadastraram para a utilização do aplicativo. Apesar do baixo número de adeptos, até hoje houve 139 registros de policiais armados nos estabelecimentos, sem nenhum incidente. A iniciativa é inédita no País, entretanto, padece da participação dos empresários.

Atrelada ao aplicativo, o órgão de segurança também publicou uma portaria com regras para os estabelecimentos. A atual legislação não proíbe a entrada de policiais armados nesses ambientes, mas eles devem assinar um documento se responsabilizando pelo aparelho.

Com o aplicativo, caso a pessoa se negue a assinar o documento, o estabelecimento deve comunicar imediatamente a corregedoria e o servidor ficará sujeito a penalidades. O sistema está disponível para proprietários dos estabelecimentos mediante cadastro na Corregedoria Geral.

Restrição à venda de bebidas

A morte do advogado  Wilson Justo provocou à época um grande debate sobre o tema, contexto em que surgiram  a proposição de projetos de lei nos âmbitos municipal e estadual do Poder Legislativo que visam a proibição da venda de bebidas alcoólicas para pessoas armadas. As propostas seguem em tramitação nas Casas Legislativas.

O vereador Chico Preto é autor de um dos projetos de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto defende que os servidores que estejam frequentando esses ambientes devem ser diferenciados dos demais clientes por meio de comandas.

“O assunto está tramitando na Casa. O projeto se fundiu a outros dois projetos apresentados pela vereadora (agora deputada) Joana Darc e pelo vereador Júnior Resgate. A Comissão de Justiça fez um substutivo para fundir os três projetos”, explicou o parlamentar. “Sou a favor que, antes de levar a votação final, que a sociedade  seja ouvida. Os donos de casas noturnas, a própria polícia, para a gente entender possíveis detalhes para que não venha atrapalhar o exercício da atividade policial”, destacou Chico Preto. “Em suma digo uma coisa: álcool e porte de armas não combinam. Álcool e direção também não, então a métrica para mim é a mesma. Álcool e porte de armas: não!”, enfatizou o vereador.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), o deputado Josué Neto propôs o PL nº213/2017, que também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas. Inicialmente aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Casa, o texto veda a venda de bebidas para as pessoas armadas. Caso a lei seja descumprida, o estabelecimento fica sujeito a multa de R$ 15 mil e perda do alvará de funcionamento.

Em sua justificativa, o projeto ressalta que   o Legislativo estadual  não pode proibir o porte de armas em casas noturnas porque trata-se de um tema de âmbito federal que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto, mas pode legislar sobre normas de segurança de estabelecimentos locais.

Proibir foge à competência

CMM e ALE-AM não podem proibir o porte de armas nas casas noturnas porque o tema é de competência do Congresso. As medidas para reduzir os casos de confusões preveem apenas a proibição da venda de bebidas alcoólicas a pessoas armadas.

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