DECISÃO LIMINAR

Alexandre de Moraes suspende decretos de Bolsonaro que atacam a Zona Franca de Manaus

Ministro do STF atendeu pedido da bancada federal amazonense, suspendendo integralmente o decreto que zerou a alíquota do IPI do Polo de Concentrados e, parcialmente, o decreto que reduzia em 35% o IPI para as indústrias brasileiras

Dante Graça
online@acritica.com
06/05/2022 às 12:12.
Atualizado em 06/05/2022 às 13:30

O ministro do STF, Alexandre de Moares (Foto: Divulgação/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu o pedido da bancada federal amazonense e suspendeu, liminarmente, os efeitos nocivosà Zona Franca de Manaus de decretos publicados pelo Governo Federal.

A decisão de Moraes suspendeu, integralmente, o decreto que reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Polo de Concentrados e suspendeu também, de forma parcial, o decreto que reduzia em 35% o IPI para a totalidade da indústria brasileira e mantinha, em 25% a redução para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus que fossem produzidos em outros Estados.

Na suspensão parcial, Moraes determinou que fiquem de fora da redução da alíquota todos os produtos que passam pelo Processo Produtivo Básico, ou seja, que estão instalados na Zona Franca de Manaus. Isso garante a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus sem afetar a redução pra produtos nao fabricados aqui, como fogões, geladeiras e carros.

O ministro considerou que “a redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”.

Para Alexandre de Moraes, os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro trariam “eventual irrecuperabilidade de lesividade (…) bem como o perigo de dano decorrente da não suspensão das normas impugnadas até o julgamento de mérito da controvérsia”.

Repercussão

O deputado Sidney Leite (PSD)  comemorou a vitória do povo do Amazonas e do Polo Industrial, mas disse que isso não significa o fim da batalha.

“É uma decisão monocrática (de um só ministro). Vamos continuar trabalhando junto aos outros ministros do Supremo. E vamos continuar insistindo na ida do ministro Paulo Guedes à Câmara dos Deputados, para que ele esclareça a nós e ao povo brasileiro sobre o que ele tem contra o povo do Amazonas. O que ele tem contra o modelo de desenvolvimento regional mais exitoso do Brasil. Nossa luta não termina. É uma vitória, mas vamos continuar em defesa da Zona Franca de Manaus”

O senador Omar Aziz, que lidera a bancada do Amazonas, classificou a decisão como um dia histórico para o Amazonas.

“É uma vitória diante dos ataques do Governo Bolsonaro contra o nosso modelo que está assegurado na Constituição. A bancada do Amazonas seguirá vigilante. Enquanto o presidente continuar a assinar decretos, precisamos estar atentos para proteger os direitos dos amazonenses”, publicou ele nas redes sociais.

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