Delegacia registra casos de racismo e injúria em Manaus

Impedir alguém de entrar em uma loja, de ter acesso a entradas sociais em edifícios públicos e residenciais ou até mesmo negar emprego tendo como justificativa a cor da pele são exemplos de crimes de racismo que podem ser denunciados. Em Manaus, de janeiro a maio deste ano, a Delegacia Especializada em Ordem e Política Social (Deops), da Polícia Civil do Amazonas, registrou sete casos de racismo e injúria racial.

Embora tenha sido criminalizada há cerca de 30 anos, relatos de discriminação como os exemplificados no início desta matéria ainda são comuns e, de vez em quando, causam revolta nas mídias sociais – só ano passado, no mesmo período, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) registrou 13 crimes desta natureza na capital amazonense.

As denúncias deste tipo de crime podem ser registradas em qualquer delegacia da cidade, mas a Polícia Civil conta com a Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), que se dedica ao atendimento especializado dos casos envolvendo discriminação e agressões verbais de natureza racial. A especializada está localizada dentro da sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste de Manaus – em frente ao Sambódromo.

A delegada Catarina Torres, titular da Deops, lembrou que o crime de racismo é inafiançável e a pena pode variar de um a três anos de prisão mais multa. “O crime de racismo, quando comprovado, é inafiançável. Ele é imprescritível também, ou seja, a qualquer tempo a pessoa que foi vítima pode denunciar”, destacou.

Embora os registros oficiais mostrem um número modesto deste tipo de crime, a ativista Michelle Andrews, do "Coletivo Difusão", movimento social que luta pela igualdade racial, acredita que os casos de racismo em Manaus vão muito além do que os registrados nas delegacias, em parte, porque muitas das vítimas não se sentem encorajadas a denunciar, principalmente por falta de orientação por parte do poder público.

“Esses números baixos nos lembram que ainda precisamos passar por uma reeducação de denunciar atos racistas e seguir com o processo”, observou Andrews. “A sociedade civil organizada e o governo devem estar juntos para incentivar as denúncias. Se começarmos a ampliar os espaços e os canais de denúncia, o registro de pessoas que sofrem racismo em Manaus pode aumentar consideravelmente”, disse.

Injúria racial

Pouco diferente do racismo, a injúria racial é caracterizada por tratamentos de maneira pejorativa a uma determinada pessoa exclusivamente por conta da sua raça ou cor. De acordo com o Código Penal, a injúria se refere a ofensa à dignidade ou decoro utilizando palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

Um dos casos de agressão e injúria que ganhou destaque recente aconteceu em junho, quando a universitária Dayse Brilhante, 22, foi agredida por vizinhos no condomínio onde mora, no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul da cidade, após ouvir comentários racistas, do tipo, "essa negra tem que morrer". Na ocasião, um boletim de ocorrência foi registrado por ela no 23º Distrito Integrado de Polícia e o caso segue em investigação.

Como explicou a delegada Catarina Torres, o crime de injúria racial é afiançável, mas a vítima pode registrar um boletim de ocorrência em até oito anos. “A pessoa pode pagar fiança e responder pelo crime em liberdade, que prescreve em oito anos a partir da prática do crime”, disse.

Em casos de racismo ou injúria racial, a vítima pode procurar a Delegacia Especializada em Ordem e Política Social (Deops), na Avenida Pedro Teixeira, Dom Pedro, com o máximo de provas que puder para que possa robustecer o inquérito policial, sejam elas testemunhas ou prints de mídia social, caso as ofensas tenham acontecido na internet.

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