Eficiência energética é ignorada em 76% das licitações de ar-condicionado na Amazônia

Em uma região onde as altas temperaturas tornam o ar-condicionado um item essencial, o poder público na Amazônia Legal mantém uma prática que custa caro à sociedade: comprar equipamentos sem considerar a eficiência energética. O resultado é o desperdício de dinheiro público, contas de luz mais altas e um freio na transição energética em uma região dependente de usinas termelétricas a diesel e gás natural.

Um levantamento inédito revela a dimensão do problema: de 200 licitações de aparelhos de ar-condicionado realizadas em nove estados da Amazônia Legal entre 2023 e 2025, 76% delas não exigiram selos de eficiência — como as categorias A ou B do Programa Brasileiro de Etiquetagem, ou o Selo Procel. A análise foi conduzida pela pesquisadora Tayná Boaes, da PUC-Minas, a pedido da reportagem, e utilizou dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A nova legislação, aliás, oferece o amparo para uma mudança de cultura. Ela introduziu o conceito de "análise do ciclo de vida" do produto, incentivando o gestor a não olhar apenas o preço de aquisição, mas o custo total ao longo de sua vida útil — o que inclui o consumo de energia.

Para especialistas, não se trata de falta de informação por parte dos gestores. Desde 2007, todos os aparelhos vendidos no Brasil são obrigatoriamente etiquetados pelo Inmetro. 

Para entender a gravidade dessa omissão, é preciso decifrar os selos. A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), emitida pelo Inmetro, é o adesivo colorido obrigatório que classifica o produto de "A" (mais eficiente, em verde) a "F" (menos eficiente, em vermelho). Já o Selo Procel, concedido pela Eletrobras, funciona como um prêmio de excelência, destinado apenas aos produtos que já estão no topo da categoria "A".

A economia ignorada ao focar apenas no preço inicial é substancial. Para Clauber Leite, diretor de energia sustentável do Instituto E+ Transição Energética, a falta de critério nas compras públicas não surpreende e deveria provocar sensibilização. “Em muitos casos, o aparelho menos eficiente custa menos na aquisição. O gestor olha só para o valor inicial, mas ignora o custo do ciclo de vida. Se a eficiência fosse exigida, o investimento se pagaria rapidamente”, afirma.

O especialista exemplifica um modelo de cálculo: um aparelho ineficiente de R$ 1.800, usado por dez anos no Pará (com a tarifa de R$ 0,962 por kWh, a mais alta do Brasil), chega a custar R$ 13.056 no total. Um modelo com selo A, de R$ 2.200, soma R$ 8.766 no mesmo período. A economia é de R$ 4.290 por unidade. “Se a compra pública olhar só para o menor preço, dificilmente trará o melhor produto para a instituição”, reforça o pesquisador do Inmetro, Felipe Monteiro.

Em vez de atuar como um indutor de tecnologias limpas, o setor público se posiciona como um consumidor passivo, contratando uma despesa que será paga por todos ao longo de anos. A fatura chega na forma de contas de luz mais altas — que na Amazônia cresceram a uma taxa real de 2,3% ao ano entre 2013 e 2024, bem acima da média do restante do Brasil (1,6%), de acordo com dados do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI).

Abismo entre os estados

A pesquisa expõe uma profunda desigualdade regional. O Amazonas surge como o grande destaque positivo. Das 23 licitações amazonenses analisadas, 56,5% especificaram o selo. Para refinar a análise, Tayná Boaes desenvolveu um "Índice de Eficiência" que cruza a presença do selo com os valores e o volume de cada compra.

Neste ranking, o Amazonas confirma a liderança e atinge 100% de eficiência. É seguido por Maranhão (72%) e Amapá (69%). Na outra ponta, a situação é crítica: Roraima e Rondônia não apresentaram a exigência em nenhuma licitação da amostra, registrando índice nulo. Mato Grosso e Pará também tiveram desempenho muito baixo, inferior a 15%.

A reportagem procurou as secretarias de administração dos governos de Roraima e Rondônia para comentar os dados, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O governo do Amazonas também foi contatado, mas não respondeu.

O impacto da ineficiência se torna visível no caso de Roraima. Por depender de termelétricas a diesel, o subsídio para bancar sua energia custou R$ 3,1 bilhões em 2024, mais de 25% do orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um fundo pago por todos os brasileiros. Assim, a decisão de um gestor que ignora a eficiência em um edital contribui diretamente para inflar essa conta bilionária.

 O cenário do poder público, no entanto, reflete desafios que vão além do simples descaso. A "cultura do menor preço" ainda impera, e muitos gestores receiam ser questionados por órgãos de controle ao adquirir um equipamento com valor inicial mais alto, mesmo que ele gere economia a longo prazo. Essa barreira persiste, ainda que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já endosse a prática de priorizar a economicidade total sobre o custo imediato.

Somam-se a isso os obstáculos técnicos. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertam que, especialmente em cidades menores, as equipes de licitação frequentemente carecem de capacitação para elaborar Termos de Referência com especificações de sustentabilidade. Sem o preparo adequado, a tendência é seguir o caminho mais simples.

Freio na transição energética

A omissão do poder público não resulta apenas em desperdício de dinheiro. Na Amazônia, essa prática representa um freio direto no avanço da transição energética. Para Marcia Oleskovicz, analista de Produtividade e Inovação da Unidade de Nova Economia e Indústria Verde da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a eficiência é o pilar central que precisa cada vez mais estar presente nas discussões.

Ela alerta que, mesmo com uma matriz elétrica majoritariamente renovável, a geração de energia nunca é isenta de custos. "Quando se fala em energia renovável, se acha que é uma energia que nunca acaba, mas o custo social e ambiental que isso tem é muito grande também", explica. A lógica, segundo ela, deveria ser invertida: "Deveríamos utilizar melhor esse recurso. Usar bem a energia que já está disponível é um dos grandes pilares da transição energética",diz a analista da ABDI.

Essa ineficiência sistêmica impacta diretamente o potencial econômico da região. O Polo Industrial de Manaus (PIM) coloca o Brasil como o segundo maior produtor de ar-condicionado do mundo, mas a falta de exigência por eficiência nas compras governamentais deixa de estimular a própria indústria local a inovar. A pesquisadora da ABDI adverte que essa acomodação representa um risco à competitividade. "A China já eliminou aparelhos das classes C e D. Hoje só fabrica A e B. O Polo tem dois a três anos para se adequar, ou perderá mercado", aponta Marcia.

Para Marcia Oleskovicz, o debate precisa ser provocado com dados, posicionando a eficiência não como um custo extra, mas como um instrumento de política industrial. Ela conclui que o verdadeiro avanço acontece no setor produtivo, mas o impulso inicial deve vir de políticas públicas claras e assertivas. "O desenvolvimento industrial acontece na indústria. Não acontece no governo. O governo tem que dar condições para a indústria poder avançar", diz a especialista.

Ela destaca uma parceria estratégica para impulsionar a eficiência energética no setor produtivo: A ABDI, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a organização internacional Clasp, desenvolve um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) alinhado às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).

“A iniciativa busca integrar políticas de eficiência energética às estratégias industriais, com foco na recuperação do mercado com produtos mais eficientes, na ampliação das exportações e na oferta de melhores soluções à população, sempre com atenção à sustentabilidade”, afirma.

 Para reverter o quadro, especialistas apontam um caminho baseado em um tripé de ações. As medidas incluem tornar obrigatória a exigência do selo "A" em licitações, capacitar gestores para aplicar a análise do custo do ciclo de vida e, por fim, criar linhas de financiamento para acelerar a substituição de equipamentos antigos por modelos mais eficientes, removendo a barreira do investimento inicial. 

"A eficiência é o meio mais rápido e barato de se fazer transição energética”, conclui Marcia Oleskovicz.

Assuntos

Compartilhar