MP encontra uma série de irregularidades em unidade de saúde da Semsa

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou, nesta sexta-feira (22/03), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de Manaus e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), requerendo a adequação e serviço de saúde digno à população na Policlínica Enfermeira Anna Barreto, situada na Zona Leste de Manaus.

A ação é de autoria da promotora de Justiça Liani Mônica Guedes, titular da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão.

A investigação realizada pelo MP-AM contou com a participação da Divisão de Vigilância Sanitária, que resultou na verificação de inúmeros problemas estruturais e de equipamentos na unidade de saúde. Também participaram peritos do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE, que também se depararam com problemas. 

Dentre as medidas exigidas na Ação Civil Pública, mediante relatórios emitidos pelos órgãos técnicos acima citados, estão a providência do Alvará de Funcionamento para a Unidade de Saúde Policlínica Anna Barreto, assim como a imunização de todos os funcionários pertencentes ao hospital, além de licença sanitária para o funcionamento da unidade. Também são exigidas adaptações e correções necessárias para corrigir as irregularidades apresentadas pelo IBAPE, além de solicitado o fornecimento de água potável pela DVISA. 

Elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos e perigosos do hospital, manusear, controlar e destinar adequadamente o lixo hospitalar, recepcionar satisfatoriamente os usuários, os quais devem ser disponibilizados cadeiras de espera em número proporcional e dispor de condicionadores de ar em todos os ambientes, também são pontos determinados pelo MP-AM na ação.

 A Ação Civil Pública foi distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, sob o nº 0709309-96.2012.8.04.0001. Caso o Município de Manaus e a Secretaria Municipal de Saúde  descumpra as medidas apontadas, será obrigado a pagar multa diária no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais).

A assessoria da Semsa informou, por meio de nota, que as medidas de readequação já estão sendo tomadas pela nova gestão, que assumiu no dia 1º de janeiro deste ano, e alega que a denúncia foi formalizada em 2010.

“Porém, já tomamos a iniciativa de sanar todas as irregularidades detectadas pelo Ministério Púbico do Amazonas, como os problemas estruturais e de equipamentos. Providenciamos o Alvará de Funcionamento e a licença sanitária, regularizamos a vacinação de todos os servidores e estamos adaptando as correções necessárias para atender ao mapeamento de irregularidades apresentadas”, informa a secretaria em nota.

 A quantidade de cadeiras necessárias já foi disponibilizada para melhor atender aos usuários e a Semsa já dispôs de condicionadores de ar em todos os ambientes. A Semsa está readequando ainda a questão de potabilidade de água,  assim como a adequação correta do lixo hospitalar e o  gerenciamento de resíduos sólidos.

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