O desafio pela inclusão: mãe luta contra descaso de plano de saúde e escolas para o filho autista
Alessandra do Vale relatou ao A CRÍTICA a dificuldade que vem enfrentando após o plano de saúde da Unimed Fama ter atrasado pagamentos para a clínica onde o seu filho, Arthur do Vale, de apenas 4 anos, realizava atendimento
Arthur do Vale, diagnosticado com TEA, e sua mãe, Alessandra (Foto: Arquivo Pessoal)
A dentista Alessandra do Vale, 40 anos, utilizou as redes sociais no dia 5 de julho para relatar o descaso do plano de saúde da Unimed Fama, o que prejudicou o acompanhamento terapêutico do filho, Arthur do Vale, 4 anos, diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em maio de 2020. Além disso, do Vale relata em vídeo a dificuldade em encontrar uma escola para o filho estudar, uma vez que recebeu negativas de matrículas das unidades escolares particulares ao informar que o filho é uma criança com TEA.
Em entrevista ao acritica.com na última terça-feira (18), Alessandra relatou que a Unimed Fama começou a atrasar os pagamentos para a clínica, situada no conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, zona Centro-Sul da cidade, onde Arthur realizava atendimento.
Alessandra relata que no fim de maio a clínica informou que novamente a Unimed Fama quebrou o acordo e atrasou os pagamentos de março e abril. “Cancelaram os atendimentos do Arthur. Hoje ele está sem atendimento. Eu ainda consegui pagar o mês de junho, mas julho eu já não consegui pagar. Ele (Arthur) faz fonoaudiologia, psicóloga, terapia ocupacional e um tipo de terapia intensiva para aproveitar a neuroplasticidade da criança e não tinha como ele ficar sem”, detalhou.
Do Vale relata que conseguiu na Justiça liminar em prol da urgência do tratamento.
Ela relata que até o momento a Unimed Fama não entrou em contato em resposta aos protocolos abertos via aplicativo. “O último protocolo que mandei foi no final de maio e eles nunca responderam. Há umas duas semanas entraram em contato com a clínica, não sei se por conta da minha postagem, para fazer um novo acordo e pagaram o mês de abril, mas desde então não responderam mais nenhuma mensagem”, frisou. A clínica ainda fez algumas reposições para ajudar Arthur e metade do tratamento está sendo custeado por Alessandra.
Alessandra do Vale relatou vários problemas enfrentados no plano de saúde do filho e na matrícula na educação infantil
Direito dos autistas
A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência também determinam direitos dos autistas nos respectivos artigos. E de acordo com esses documentos, no Brasil, toda escola, independentemente se pública ou particular, tem a obrigação de receber alunos autistas. “Isso está no ECA, é direito básico. É até inconstitucional. E foi nisso que bati. Recebi relatos de outras mães que também passaram pela mesma situação”, complementou Alessandra do Vale.
18 mil com TEA
Segundo a revista Espaço Aberto da Universidade de São Paulo (USP) a estimativa que o Brasil possua mais de dois milhões de autistas. Existe um caso de TEA a cada 110 pessoas. Manaus possui mais de 2.063.547 milhões de habitantes, a estimativa é de 18 mil pessoas com TEA. Os dados não são oficiais uma vez que pela primeira vez o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2022 incluiu perguntas sobre o tema.
O que dizem os envolvidos?
A reportagem procurou a Unimed Fama por meio da assessoria de imprensa e até o momento não obteve resposta. Também foi procurado o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) acerca das medidas a serem adotadas no caso do plano de saúde e também aguarda retorno.
A Associação dos Amigos do Autista no Amazonas (AMA) também foi convidada a se pronunciar sobre o tema, mas até o momento não foi obtido resposta.
Já o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privados do Estado do Amazonas (Sinepe-AM), por meio de nota, esclareceu que “não se trata simplesmente negar matrícula. O feito comprova que as escolas estão promovendo a educação inclusiva”. “A questão remete às resoluções existentes do conselho de educação, onde visando um melhor aproveitamento pedagógico, para todos, estipulou número máximo de alunos, com especificidades em sala de aula”, complementou.
Negativas de escolas e aceite de outras
Arthur está em uma escola de educação infantil e logo estará no período de alfabetização. Essa mudança acendeu um alerta em Alessandra para mudar o filho de escola. “Comecei a pesquisar as escolas. Quando tu vais a uma escola você quer saber se tem o suporte que o teu filho precisa seja típico e atípico. E nas seis escolas particulares que procurei e ao informar que ele era autista e como retorno recebi que ‘sim, temos vagas, mas não para crianças autistas’. A alegação de todas essas escolas são que só podem ter duas crianças atípicas na sala”, declarou.
O argumento das escolas particulares é baseado na Lei Federal nº 12.762/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, onde diz que para cada sala de 20 alunos, até dois podem ter necessidades especiais. A mesma lei determina que as escolas públicas não podem recusar aluno com alguma necessidade especial. Se não houver vaga disponível nas classes de determinada unidade, deve-se remanejar o aluno para outra escola da rede pública.
A reportagem também procurou a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc-AM) para saber sobre quantos alunos com TEA existem na rede pública, processo de inclusão e processos pedagógicos, mas não obteve resposta. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) também foi consultada acerca dos mesmos questionamentos e por meio de nota informou que existem 4.219 mil estudantes com laudo para TEA. A pasta informou ainda que a matrícula para pessoas com é realizada antes dos ensino regular e podem ser matriculadas em qualquer unidade da rede municipal.