Royalties do petróleo viram armadilha fiscal na Amazônia, diz economista

Enquanto a extração de petróleo e gás gera receitas recordes no Amazonas — com apenas cinco municípios abocanhando R$34 milhões em royalties em 2025 —, a apuração de A CRÍTICA revelou que, em Nhamundá, que recebeu R$40 milhões nos últimos cinco anos, estudantes utilizam um buraco no chão como banheiro, o que acende o alerta sobre a aplicação dos recursos para infraestrutura de educação.

Nesta entrevista exclusiva para A Crítica, o economista e professor Marcelo Colomer, doutor pela Universidade Federal do  Rio de Janeiro (UFRJ), e pesquisador do projeto DIP (Descarbonização e Política Industrial, na sigla em inglês), do Instituto de Economia da UFRJ, explica que os royalties devem ser encarados como um "capital de substituição": um recurso finito que precisa, obrigatoriamente, ser convertido em infraestrutura e educação para evitar um colapso social futuro

A análise baseia-se em um estudo de 17 anos sobre a Petrobras, que, por meio de um sistema de scoring elaborado por Colomer e a equipe do DIP, revelou que há uma pressão dos estados para que a Petrobras mantenha o foco em óleo e gás por causa da arrecadação de royalties e impostos.

 A CRÍTICA: Seu estudo aponta que a Petrobras vive uma espécie de dualidade entre o discurso ambiental e a prática de exploração. Como a empresa concilia esses dois mundos?

Marcelo Colomer: O estudo foca no papel das petroleiras, especificamente a Petrobras, em ações voltadas para a transição energética. O que percebemos é que a Petrobras aumenta a produção de petróleo e faz investimentos pontuais em energias limpas para compensar emissões, mas não reduz a produção de combustíveis fósseis. Há uma tática de comunicação, pois as empresas sofrem pressão da agenda ambiental e buscam respostas para melhorar sua imagem. Politicamente, ela age para manter seu negócio central.

A CRÍTICA: Uma "armadilha fiscal" que envolve o Estado e a empresa? Como isso afeta o Amazonas, que depende diretamente dos recursos de Urucu?

 Marcelo Colomer: Sim, essa dependência fiscal condiciona o papel do acionista majoritário (o Governo) nas decisões da empresa. Há uma pressão dos estados para que a Petrobras mantenha o foco em óleo e gás por causa da arrecadação de royalties e impostos. No Amazonas, isso é crítico porque falamos de um único campo (Urucu), que é administrado diretamente pela empresa. A trajetória de qualquer campo é declinante e, sem novas descobertas, a produção de gás e a arrecadação de royalties vão diminuir. Por isso essa permanente pressão para aumentar a exploração.

 A CRÍTICA: Recentemente, municípios no Amazonas que não são produtores ganharam o direito a royalties na Justiça. Como o senhor vê esse fenômeno?

 Marcelo Colomer: Isso cria uma armadilha artificial de recebimento de recursos. No fim, a dependência financeira acaba transformando o município em um "lobista" do petróleo, pressionando pela reativação ou expansão de campos apenas para manter a receita. O lobby acontece em todas as direções para manter a principal fonte de renda, influenciando as decisões do governo federal.

 A CRÍTICA: A Petrobras deveria ser a líder da transição energética no Brasil?

 Marcelo Colomer: Atribuir essa responsabilidade apenas a uma empresa é um erro. A transição é um papel do Estado Nacional. No Brasil, inclusive, o maior emissor de gases de efeito estufa não é o combustível fóssil, mas o setor agropecuário. A Petrobras pode contribuir onde tem vocação, como eólica offshore e captura de carbono. Mas não faz sentido pedir para ela fabricar baterias elétricas ou vender energia solar; há outras empresas mais eficientes para isso.

 A CRÍTICA: Após um hiato de décadas, a Petrobras anunciou que vai retomar a perfuração de 22 poços no Amazonas. Por que os investimentos em energia limpa ainda são vistos como secundários nos planos da estatal?

 Marcelo Colomer: Existe um paradoxo: quando o preço do petróleo cai, o interesse em renováveis cresce, mas a capacidade da empresa de financiar essa transição diminui. Além disso, a alternância de governos gera mudanças abruptas na estratégia. Entre 2017 e 2021, houve um desinvestimento intenso em setores potencialmente renováveis; agora, com o lastro a partir de 2022, vemos uma nova aposta.

 A CRÍTICA: O senhor tem esperança de que esse cenário mude no curto prazo?

 Marcelo Colomer: As petroleiras respondem à demanda. Hoje, o mundo consome mais carvão do que na década de 80. O que vemos é um "empilhamento": a renovável entra como adicional de consumo, não substituindo o petróleo. A minha posição é que precisamos usar os royalties agora para preparar a economia para um mundo descarbonizado daqui a 30 ou 40 anos. Se não investirmos esses recursos em educação e novas atividades econômicas sustentáveis hoje, a transição será muito mais sofrida no futuro.

 A CRÍTICA: O estudo menciona que a Petrobras é uma das empresas com menor "pegada de carbono" na extração. Isso é o suficiente para garantir o selo de empresa sustentável?

 Marcelo Colomer: É preciso separar as coisas. No que chamamos de Escopos 1 e 2 — que são as emissões diretas da operação de tirar o óleo do chão —, a Petrobras é extremamente eficiente e limpa. O problema é o Escopo 3: o consumo do produto final. Nenhuma petroleira no mundo vai incentivar voluntariamente a redução do consumo de gasolina ou diesel. O paradoxo é que o recurso gerado por esse petróleo "eficiente" é o que deveria financiar a transição, mas a empresa ainda foca em projetos de baixo risco e alta similaridade técnica, como biocombustíveis e eólica offshore, evitando setores onde não tem domínio, como a fabricação de baterias.

 A CRÍTICA: Qual o impacto real da alternância de governos na estratégia de longo prazo da companhia?

 Marcelo Colomer: Esse é um dos maiores desafios para a segurança energética nacional. Projetos de transição e novos negócios exigem maturação e pesquisa de longo prazo. No entanto, o que vimos nos últimos 15 anos foram mudanças abruptas: de uma aposta em renováveis em 2008 para um desinvestimento quase total a partir de 2017. Essa quebra de engajamento atrasa o país. Precisamos de uma institucionalidade que blinde as estratégias de médio e longo prazo da Petrobras contra as trocas de governo, garantindo que a transição seja uma política de Estado e não apenas de uma gestão temporária.

 A CRÍTICA: Como o senhor avalia a estratégia brasileira em comparação a outras gigantes estatais pelo mundo?

 Marcelo Colomer: A estrutura administrativa e a nacionalidade pesam muito. Países como o Reino Unido, com a BP, conseguiram articular uma transição mais agressiva porque o Estado local tem outros pilares econômicos. Já países muito dependentes da receita fiscal do petróleo, como México e Venezuela, tendem a ser mais conservadores e focados em extrair até a última gota de óleo para fechar as contas públicas. O Brasil está no meio desse caminho: tem tecnologia de ponta, mas ainda vive o dilema de usar a Petrobras para fazer política industrial ou para gerar dividendos imediatos para o Tesouro.

A CRÍTICA: A Petrobras prevê que Urucu produza gás até 2048, mas olhando para o futuro da Amazônia, o que acontece quando os campos de Urucu e Azulão entrarem em declínio total?

 Marcelo Colomer: O declínio é um fato geológico inevitável. Se o Estado e os municípios não usarem os royalties de hoje para diversificar sua base econômica, teremos um colapso social nessas regiões no futuro. O maior erro é tratar o royalty como receita corrente para pagar salários ou despesas do dia a dia. Ele deve ser tratado como um capital de substituição: você está trocando um recurso natural finito por infraestrutura, educação e tecnologia. Se o dinheiro não virar escola ou saneamento hoje, quando o gás acabar, restará apenas a dependência de um recurso que não existe mais.
 

*Esta entrevista faz parte da série ‘Amazônia Onshore’, apoiada pelo Pulitzer Center, por meio do edital COP-30

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