Sem regulamentação, motociclistas por aplicativo são um caso sem solução em Manaus

Alimentos, roupas, pessoas e tudo mais que caiba na garupa de um motociclista são transportados de uma ponta a outra da cidade e ajudam a movimentar a economia. Nas vias da capital amazonense eles são presença cada vez maior. Os números, apesar de não oficiais, são expressivos. Estimativa feita pela Central Única dos Trabalhadores por Aplicativo aponta que cerca de 30 mil pessoas atuem nos aplicativos de transporte conduzindo motocicletas, seja no delivery ou transporte de passageiros.

Na tentativa de reordenar o trânsito, a prefeitura estuda a criação de um aplicativo municipal para concentrar as atividades dos motociclistas que atuam nos apps. A confirmação foi dada pelo titular da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Júnior, na semana em que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), divulgou o Boletim Epidemiológico da Mortalidade por Acidentes de Transporte Terrestre, indicando um aumento 50% nos óbitos por acidentes com motocicletas que totalizaram 219 entre 2018 e 2022.

O secretário  destaca a existência de vários aplicativos de transporte na cidade de Manaus, mas que a  prefeitura tem o interesse de garantir mais lucro e segurança para os empreendedores nesse setor. Segundo ele, um dos desafios é identificar a quantidade real de motoristas de aplicativo em operação, uma vez que alguns migram entre diferentes plataformas e ainda são contabilizados em mais de uma delas.

Há intenção de fazer um levantamento para incentivar os motoristas a concentrarem suas atividades em um único aplicativo, visando maior monetização e segurança tanto para os motoristas quanto para os usuários. A ideia é reordenar a permissão desses profissionais para atuarem na capital.  

 A movimentação da prefeitura em prol da regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo, começou em fevereiro deste ano, após uma grande mobilização dos trabalhadores movida por uma suposta apreensão de motocicletas no Centro Histórico da cidade por conta de uma suposta proibição da atividade, o que já foi desmentido pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Desde maio deste ano,  o governo federal também discute a regularizar trabalhadores por aplicativo por meio de um grupo de trabalho. Em nota, a  Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse que apoia a e participa das discussões sobre a regulação.  Atualmente, em todo o país, cerca de 385 mil entregadores atuam com aplicativos, com idade média de 33 anos.

Em Manaus, a modalidade de transporte em motocicletas está disponível aos desde setembro de 2021, e até agora não tem uma solução. Mesmo com a tratativas em âmbito municipal, a regulamentação, conforme o  vice-presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Iran Fabrício, tem que partir da instância federal.  Ele ressaltou a importância de regulamentar os critérios objetivos para quem pode conduzir veículos por aplicativo, como os motociclistas. “Falta fiscalização. Enquanto não tem fiscalização esse pessoal está fazendo o que quer”.

A regulamentação, porém, não é vista de maneira positiva por parte da classe, que prefere trabalhar de forma independente por acreditar que intromissão do governo possa aumentar o preço para os passageiros e tornar mais burocrático o serviço que atualmente é feito de maneira liberal, mas desordenada.

Um dos que são contra é o motorista Toni José da Silva Batista, 37. Ele trabalha com aplicativo há aproximadamente 3 anos, quando estava desempregado e viu nas plataformas uma forma para obter uma renda. Atualmente, ele trabalha com o aplicativo apenas à noite, por até 5 horas diárias, como uma forma de complementar o orçamento da casa.

Para ele, o aplicativo é uma boa opção para quem precisa de uma renda extra e gosta da flexibilidade de poder definir seus próprios horários. Anteriormente, quando trabalhava exclusivamente com o aplicativo, conseguia ganhar em torno de R$ 300 por dia, mas atualmente ganha cerca de R$ 100 a R$ 120 diariamente, já descontados os custos com gasolina.

Toni reconhece que existem pessoas que pilotam de forma imprudente para acelerar viagens e ganhar mais dinheiro. Diferente de boa parte da categoria, ele diz que buscou cursos no Detran-AM.

A popularização dos motociclistas por aplicativo, porém, fez a renda de mototaxistas como César da Silva Santos, 50, despencar nos últimos anos. Ele atua na profissão desde 2006 e participou das mobilizações pela regularização do mototáxi e dos motofrete, que resultaram na criação da Lei nº 12.009 de 2009.

César conta que chegou ao ramo movido pela paixão pelas motocicletas. No início, eram os passageiros que precisavam encontrá-los nos pontos de embarque, mas com o passar do tempo a lógica mudou e com a invasão dos apps foi preciso se adequar, mas baixas tarifas praticadas nos aplicativos tornou o trabalho cansativo, sendo necessário trabalhar mais horas para obter um ganho satisfatório.

O impasse entre os motoristas de aplicativo e mototaxista podem resultar em uma ação inédita no Brasil. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) estuda uma reparação moral coletiva movida pelos mototaxistas contra a prefeitura de Manaus. Os profissionais regulamentados afirmam que o processo de cadastramento do município é “restritivo” e “incoerente” e prejudica a concorrência com os apps.

Defensor público responsável pelo caso, que até o momento está nas fases de audiência pública, Carlos Almeida, enfatiza que a mobilidade urbana é um critério fundamental para proporcionar uma vida adequada no espaço urbano. Ele lembra que existem legislações, como o Estatuto de Mobilidade Urbana, o Estatuto das Cidades e o Estatuto de Metrópoles, que tratam desse assunto e impõem responsabilidades ao poder público municipal e estadual.

Na última plenária, no entanto, somente o Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), atendeu ao convite da DPE-AM. A prefeitura até o momento não prestou esclarecimentos sobre o andamento da regulamentação dos aplicativos.

“Não está tendo debates sobre garantia mínima de dignidade muitos deles, motociclistas por aplicativo. Estão praticamente como escravos modernos. Se isso está acontecendo e há uma insatisfação, qual a solução que o sindicato e o poder público dá para isso? Rezar? Alguma solução tem que ser dada e infelizmente quem está com a bola é o poder público municipal. Isso não resolver com entrega de colete e cesta básica”, enfatizou o defensor.

Carga horária

Segundo pesquisa feita pelo Centro Brasileiro de Análise Planejamento (Cebrap), a jornada média de trabalho de um motorista por aplicativo oscila entre 13 e 17 horas por semana no país, e a renda mensal líquida foi calculada entre R$ 1.980 e R$ 3.039. Essa realidade, no entanto, não corresponde muitos dos profissionais que atuam sobre duas rodas como o Jonathas Passos da Silva, 18.

Jonathas é entregador por aplicativo, mas também atua no transporte de passageiros. Desde que concluiu o Ensino Médio ele passou a trabalhar em regime integral com os apps. A rotina dele vai das 5h às 22h com intervalo de 1h. Houve meses que ele nem sequer teve um dia de folga.

Mesmo com a rotina pesada, ele afirma que vale a pena, comparado a remuneração que ganhava em uma rede de supermercados. Ele fatura cerca de R$ 300 diariamente, em dias de movimento mediano. Em dias de alta demanda o jovem faturou mais de R$ 500 no Dia dos Pais do ano passado.

Insegurança predomina

A busca de uma renda extra pode ser perigo em diversos sentidos. Não é difícil encontrar relatos nos grupos criados por trabalhadores de aplicativo ou mesmo em uma busca na internet, os casos de crimes praticados contra esses trabalhadores. Um dos casos que demonstram a insegurança vivida por que atua nesse ramo é do motociclista, Márcio Silva, 40, que foi espancado e perfurado, em uma área de mata da Rua da Sepror, bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte de Manaus, em abril deste ano.

A vítima chegou a ser encontrada com vida por moradores da região nas primeiras horas da manhã do dia 15 de abril e chegou a contar que teria sido sequestrado na noite anterior.

Motociclistas como Alissowel Monteiro, 25, além da violência no trânsito, também convivem com a possibilidade de assaltos e sequestros. Para evitar esse tipo de situação, ele se protegem como podem.

O motociclista conta que evita áreas perigosas, como ruas sem saída e bairros como o Tarumã-Açu, Zona Oeste, onde ocorrem emboscadas e assaltos com frequência. Por segurança, ele faz parte de uma  equipe de motoboys que se auxiliam na comunicação,  utilizando códigos para informar sobre atitudes suspeitas de passageiros, mas há quem ande sem o mesmo amparo.

Uma melhor segurança foi uma das reivindicações da paralisação nacional dos trabalhadores por aplicativo, em maio deste ano. Eles pedem auxílio jurídico e psicólogo e amparo as vítimas de assaltos e acidentes. Além de reparação as famílias que perderam membros durante o trabalho nas plataformas. Até o momento, nenhum das reivindicações foi atendida pelas plataformas.

Outra reclamação é pela melhor divisão dos lucros. Atualmente, as plataformas cobram uma taxa média de 30% o valor da corrida e a quilometragem custa cerca de R$ 1. Os trabalhadores querem o dobro.

A reportagem entrou em contato com o IMMU, mas até o fim da reportagem não foi possível esclarecer como está o andamento das negociações da prefeitura com os trabalhadores de aplicativo. Também questionamos a Secretaria de Segurança Pública (SSP) acerca da quantidade de crimes praticados contra essa classe, mas não houve resposta.

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