Nova delegacia especializada vai coibir crimes de discriminação e intolerância no AM

O Estado do Amazonas deverá contar, a partir do próximo ano, com uma delegacia especializada em repressão a crimes de discriminação e intolerância em seus mais diversos aspectos. A confirmação veio ontem por parte da secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Graça Prola, durante o encerramento da Semana Internacional dos Direitos Humanos realizada na sede do Governo do Estado.

A nova especializada deverá ficar localizada em um espaço no Boulevard Álvaro Maia, onde ficava instalado, há alguns anos, o 1º Distrito de Polícia. Ela vai substituir a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops). Com a sua criação, a delegacia do tipo tipificaria os crimes em questão e acabaria, em princípio, com o proselitismo de não se registrar uma ocorrência em questão como crime de intolerância, por exemplo, segundo entidades ouvidas por A CRÍTICA.

“A criação da delegacia ainda está tramitando da Casa Civil para a Assembleia Legislativa. A proposta é que os deputados votem a criação da especializada até dia 20 de dezembro, quando encerra o ano legislativo. O doutor Sérgio (Fontes, secretário de Estado da Segurança Pública (SSP)) está correndo atrás. Nós e o jurídico dele já fizemos a revisão e já foi encaminhado via  Casa Civil, pois é mensagem governamental. Não é a criação de um órgão, mas a substituição da Deops, e sem impacto financeiro de despesa”, informou a secretária Graça Prola. 

Até que enfim

A notícia foi bastante comemorada pelo coordenador-geral da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matrizes Africana (Aratrama), Alberto Jorge Silva. Um dos representantes dos cultos afro-descendentes, ele evidenciou que a criação da especializada é uma ação prática das discussões em torno dos Direitos Humanos.

“Não adianta nada ter um falatório, essa coisa toda sem ter uma ação prática. A criação da delegacia de combate aos crimes contra a intolerância para nós é fundamental. Que o estado faça mover essa máquina pois a partir do momento que houver a punibilidade, a punição desses crimes, nós acreditamos que isso vá ajudar a conter essa onda de violência. Não é possível Manaus ter tido, em 10 anos, 15 assassinatos de pessoas de terreiros em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo por parte de evangélicos. E não dá para o nosso povo se dirigir até uma delegacia e não conseguir fazer um boletim de ocorrência e esse tipo de agressão ficar constando como briga de vizinhos”, disse o representante da Aratrama. 

Frase

“Há uma guerra de fundo religioso. Temos 15 mortos em dez anos. Tive meu rosto arrebentado, e minha mãe quase morre com uma pedrada. E isso ‘corre’ na Justiça como briga de vizinho”, disse Alberto Jorge, coordenador geral da Aratrama.

Tiros após discussão sobre crenças

A nova delegacia  contra crimes de discriminação e intolerância pode ajudar pessoas como  a dona de casa e mãe de santo Maria Francisca Santos Lopes, 58, cuja filha, Mariluce Santos Lopes, foi vítima de intolerância no bairro do Zumbi dos Palmares, Zona Leste, ano passado. Seis tiros à queima roupa foram disparados na direção dela,  que só se salvou porque seu esposo, correu para a sua frente para evitar o assassinato.

“Isso ocorreu ano passado. Foi intolerância pois o povo não suporta as nossas crenças. Houve discussões sobre religião e atentaram contra a vida dela. O seu marido caiu por cima dela e os seis tiros pegaram nele, que teve que sair de Manaus”, comentou ela, que acusa evangélicos radicais pelo crime.

“Coisas assim ocorrem todo dia”, ressalta ela, que estava ontem no encerramento da Semana Internacional dos Direitos Humanos.

A mãe de santo prega a humanidade.  Minha opinião é que todos deveriam dar as mãos pois Deus é um só. Não existe preto, branco, pardo. Só um Deus e que gritamos o nome Dele quando estamos aflitos”, comenta Maria Francisca Santos Lopes.

Escassez de verbas

O governador  José Melo ressaltou “que as igrejas católicas, evangélicas, umbanda e minorias estão juntos no trabalho pelos direitos humanos”. Agora, para que as políticas públicas alcancem êxito, falou que são precisos recursos, algo que “hoje em dia é escasso”. Neste ano a Sejusc teve um orçamento de R$ 82 milhões. Para 2017, será 20% contingenciado.

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