Silas Câmara terá que pagar R$ 242 mil por 'rachadinha'

Na véspera da prescrição do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite de quinta-feira (1°) um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e deputado federal d Silas Câmara, réu na Ação Penal (AP) 864, em que responde pela prática da chamada “rachadinha”. No acordo, o parlamentar do Amazonas se comprometeu ao pagamento de multa de 
R$ 242 mil em até 30 dias.

Dos males...    A tendência, como mostrou a coluna ontem, era  que a ação  prescrevesse quando completasse 12 anos, no caso seria  neste dia 2 de dezembro. Dessa forma, na prática, Silas sairia impune, mesmo com cinco ministros já tendo votado pela condenação.   

...o menor   Mas, entre a prescrição assegurada por meio de pedidos de vistas dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli – que daria um mau exemplo de atuação da mais alta instância do  Judiciário – e o acordo que livra Silas da prisão, o ministro Barroso optou  por homologar o segundo. 

Redução de danos     No despacho da decisão, Barroso  ressaltou que entende não ser cabível um acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, mas que, a um dia da prescrição, o procedimento se apresentava “como a via mais adequada” para minimizar os prejuízos aos cofres públicos.

A acusação    Em 2010, Silas  foi acusado pela PGR pelo desvio de recursos da Câmara  destinados ao pagamento de assessores  e por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares. Os crimes, agora confessados, ocorreram entre 2000 e 2001.

Prioridades   O advogado e líder indígena Eloy Terena, que integra a equipe de transição do presidente eleito, Lula da Silva   (PT), detalhou ontem, no Twitter, a pauta prioritária do grupo técnico voltado aos povos originários: demarcação de terras, combate ao garimpo ilegal, proteção aos povos isolados, recomposição do orçamento da saúde indígena e reconhecimento dos direitos identitários de indígenas que vivem em contexto urbano.

É mentira!   Acusada de não ter votado no segundo turno das eleições para assistir à final da Libertadores, a deputada estadual eleita Débora Menezes (PL) utilizou as redes sociais para desmentir as informações, publicadas por um site local. Débora disse que na ocasião precisou ser submetida a uma cirurgia de emergência e publicou o atestado médico. 

Por A mais B   “No dia 29 (de outubro) eu estava fazendo campanha. No dia 30 eu não estava assistindo a Libertadores. Eu estava em Manaus e utilizaram fotos minhas de 2021 para reproduzir fake news”, escreveu a deputada, que ainda resgatou as fotos que mostram ela participando de caminhada na véspera do dia da votação . 

XIV Semana de CS    Com o tema “O Brasil pós-eleição: a reconstrução democrática e os desafios das Ciências Sociais”, o Centro Acadêmico de Ciências Sociais (CACS) e o Departamento de Ciências Sociais da  Ufam  realizam, entre os dias 12 e 16, a 14ª semana temática do curso. O colunista de A CRÍTICA Robério Braga vai palestrar no dia de abertura, a partir das  13h30, sobre “Oligarquias no Amazonas:  sentido e configuração”.

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