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Sim & Não

13º vai ser pago até dia 15 de dezembro

14/11/2016 às 21:24
Show afonso

A segunda parcela do 13º salário dos funcionários públicos estaduais vai estar disponível na conta dos servidores na primeira quinzena do mês de dezembro. A garantia é do secretário de Fazenda Afonso Lobo. O assunto tomou conta das redes sociais dos servidores, nos últimos dias, com a especulação de que o pagamento não seria liberado. Um “boato”, conforme a Sefaz. “Já antecipamos 30% em julho. Agora vamos pagar os 70%”, diz Lobo. 

Caixa 1  

Com o apoio de parte dos deputados, a  Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM) deve votar, ainda esse mês, uma PEC que determina a transferência, ao final de cada exercício, do saldo financeiro dos poderes, autarquias e fundações, para uma conta única do governo do Estado.

Reforço

Na caça de recursos, o governo do Estado vai agradecer a Casa, se o projeto, de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB), realmente for aprovado. Pela proposta, tudo o que sobrar até o dia 31 de dezembro nos caixas da ALE/AM, TJ/AM, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública devem ser aplicados em  Educação, Saúde e Segurança.

Decisão  

A definição do processo de cassação do governador José Melo (Pros) entrou na reta final. O caso deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda esse mês. O recurso ordinário  foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e pode entrar na pauta de votação já na próxima semana.

Investigação 

 A partir de denúncia feita pelo vereador Waldemir José (PT), o Ministério Público Federal (MPF) deverá abrir um inquérito civil para apurar o uso de recursos federais na construção de escolas ribeirinhas na zona rural de Manaus. 

Estranho 

O parlamentar entregou ao procurador Fernando Soave um relatório de fiscalizações ribeirinhas que realizou durante o seu mandato. Nele, o vereador destaca, por exemplo, que encontrou três escolas com obras paradas, cujos recursos já haviam sido transferidos.

Escandaloso 

 É de espantar não apenas a quantidade de servidores que decidiu denunciar o chefe da assessoria de imprensa da Polícia Civil do Amazonas, Wallace Lima,  mas também o fato da instituição tê-lo mantido na função, até hoje, mesmo ciente da conduta do servidor.

Modus operandi 

Assédio moral e sexual estão entre as denúncias contra o assessor de imprensa. Em um dos casos, uma servidora relatou à polícia que foi chamada num sábado para atuar no “plantão” da assessoria de imprensa da Polícia Civil, e agarrada à força pelo chefe. Algo semelhante foi relatado por uma estagiária.

Sentença 

O Supremo Tribunal Federal (STF) define, em julgamento marcado para esta quinta-feira (17), se a venda de produtos do polo de componentes de Manaus, para além da Zona Franca, gera ou não gera IPI.

Análise

O recurso extraordinário em que se discute o crédito de IPI decorrente da aquisição de insumos, matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem provenientes da Zona Franca de Manaus, e isentos do imposto, é analisado pelo STF há três anos.