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Editorial

A ameaça da precarização

21/11/2016 às 21:21
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A figura do trabalhador terceirizado surgiu em nosso ordenamento jurídico há poucas décadas. A ideia era facilitar a vida das empresas e estimular a geração de empregos permitindo que certas atividades dentro da organização pudessem ser  terceirizadas, isto é, deixadas sob a responsabilidade de uma outra empresa. É uma modalidade muito usada para resolver tarefas indispensáveis, porém secundárias, como conservação e limpeza, segurança, manutenção de sistemas etc. Para as empresas, é muito bom pois podem se concentrar na atividade principal, a chamada “atividade-fim”.

O problema é o abuso que empresas de diversos portes cometem ao lançar mão de trabalhadores terceirizados. Não dá para negar que a situação deles é muito fragilizada em comparação com a mão de obra efetiva. A responsabilidade de pagar os terceirizados é do “gato”, o dono da empresa que presta o serviço. Com muita frequência, esse empresário recebe o dinheiro, desaparece e deixa os funcionários a ver navios. Esse tipo de golpe, inclusive, é muito comum na Zona Franca de Manaus.

Também é na Zona Franca que o uso de terceirizados tem crescido, em detrimento da mão de obra efetiva. Quando a empresa passa a contratar terceirizados para cumprir a atividade-fim com a clara intenção de omitir direitos ou pagar salários menores, ocorre a precarização do trabalho. A legislação proíbe essa prática que, infelizmente, é mais comum do que se pensa. Os próprios trabalhadores submetem-se a essa situação precária diante da necessidade de prover o sustento da família.

É nesse contexto que o plenário do Senado poderá votar na próxima quinta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), que libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal. Se, mesmo sendo proibida, a terceirização da atividade-fim é uma triste realidade, com a eventual regulamentação, não há dúvida de que o emprego efetivo estará correndo sério risco. A bancada do Amazonas está dividida sobre o assunto, mas há parlamentares francamente favoráveis à proposta. O debate aprofundado, principalmente com a classe trabalhadora, diretamente afetada pelo projeto, é indispensável. A sociedade, independentemente de inclinação político-ideológica, deve acompanhar com muita atenção o desenrolar dos fatos e pressionar seus representantes para que façam valer os votos recebidos.