Publicidade
Editorial

A batalha dos defensores públicos

06/02/2017 às 21:02 - Atualizado em 07/02/2017 às 10:09
Show defensor08888

O déficit de defensores públicos é uma das falas repetidas. E o sentimento experimentando por defensores e setores da sociedade é que de tanto ser citada a escassez de profissionais nessa área o tema passou a ser banalizado. Quem se importa com o reduzido número de defensores públicos?

A questão aparece na mídia diante dos desastres e tragédias que envolvem o sistema de segurança pública e o prisional mais especificamente. Em seguida, algumas promessas são feitas e remetidas ao esquecimento. Uma defensoria pública fragilizada e historicamente submetida ao déficit de pessoal demonstra um dos aspectos centrais da política pública de segurança, com marcas de seletividade e de injustiça.

O Brasil possui 620 defensores públicos e mais de 100 milhões de brasileiros que por condições socioeconômicas dependem desses profissionais para, em caso de necessidade, ter assistência jurídica gratuita assegurada. A categoria, no pacote de benefícios anunciados pelo Governo Temer, ficou de fora embora houvesse por parte do Governo de Dilma um compromisso de ajustar a remuneração desses profissionais. Há, na atualidade, uma conduta oficial de desqualificação e enfraquecimento dos defensores públicos o que é visto como normal diante da matriz do modelo de reformista proposto pelo Governo Federal caracterizado pelo distanciamento progressivo do âmbito social.

Uma batalha antiga vem sendo travada pelos defensores públicos a fim de garantir a partir do nível federal, fortalecer e valorizar nos Estados a atuação profissional. A defensoria pública tem papel estratégico na aplicação da Justiça. Quando são confrontados os números de defensores e dos casos existentes fica exposta a saga para uma pessoa necessitada encontrar assistência jurídica. Há de se considerar que parcela expressiva da população brasileira desconhece o direito de ter um defensor e onde pode encontrá-lo. Acaba sendo devorada pelo sistema.

Nos municípios de regiões economicamente mais pobres o cenário é mais triste ainda. Prevalecem as ordens de pequenos grupos de poder e, por vezes, os desmandos como regra de vida e, dessa forma, os direitos são solapados e o exercício da Justiça assume outra feição. A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) chama a atenção para o déficit profissional nesse segmento. Que dessa vez possam ser feitas mudanças positivas e o País, o Amazonas possam ter outros números e mais trabalho realizado na assistência jurídica.