Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
Editorial

A batalha pelo dinheiro do pré-sal


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03/10/2019 às 09:10

O Congresso Nacional tem menos de um mês para aprovar os critérios de divisão dos recursos do pré-sal entre Estados e Municípios. No dia 6 de novembro deverá ocorrer, no Rio de Janeiro, o leilão para a exploração. Há dois dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a questão será definida. São fortes os interesses que rondam esse tema e não menos maior é a pressão sobre o destino dos recursos financeiros que deverão movimentar, nesse leilão, um volume estimado em R$ 106 bilhões e em torno do modelo de partilha várias batalhas estão sendo travadas.

O relator da matéria, deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ, apresentou ontem o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não fez e não recomendou nenhuma alteração no texto aprovado pelo Senado. Ribeiro disse que irá insistir, no âmbito da comissão especial do pré-sal, para manter a seguinte divisão: 20% dos recursos para os municípios e 10% para os estados, em vez dos 15% para cada ente, na comissão especial, responsável pela análise de mérito. 

As regiões Norte e Nordeste dentro da Proposta de Emenda à Constituição nº 102, aprovada em 26 de setembro, estão no bloco da cessão onerosa onde as brigas estão sendo travadas. O presidente da Câmara dos Deputados sinalizou que na próxima semana a admissibilidade da ‘PEC paralela’ que trata da divisão do bolo dessa verba será votada. Governadores, prefeitos, bancadas, empresários, líderes religiosos e inúmeras corporações atuam na disputa por fatias maiores desse recurso.

Cabe à bancada do Amazonas no Congresso Nacional agir com mais afinco e estrategicamente para assegurar ao Estado uma condição justa de participação. Aliás, os parlamentares da Amazônia Ocidental deveriam, há algum tempo, ter construído interlocução madura para, juntos, tratarem de questões dessa natureza. A capacidade de articulação dos governos estadual e municipal e das bancadas dos Estados da Amazônia está em teste e nela reside a possibilidade de assegurar, na discussão ampliada onde os interesses colidem drasticamente, o direito de participação dos Estados amazônicos em porcentual que seja definido pela distribuição isonômica entre os Estados brasileiros, considerando a condição federativa do Brasil. Hoje o tema já deveria ser debatido entre os diferentes segmentos da população desta região a fim de que também se posicione.


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