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Sim & Não

A difícil decisão do TJ e do TCE

27/02/2017 às 20:32
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A resposta do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) à ação que pede a queda do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus pode demorar bem mais do que a expectativa alimentada pelos movimentos contrários ao reajuste. Isso porque, conforme dizem especialistas, a questão não é de fácil julgamento, já que a ação da Defensoria e do Ministério Público obriga o Estado e o Município a praticarem renúncia fiscal.

Legalidade  

Ouvido pela coluna, um especialista diz que o Judiciário e o Tribunal de Contas estariam inovando se obrigassem tanto o governo do Estado quanto a Prefeitura a concederem subsídios às empresas de ônibus. “Não pode obrigar. Essa questão é de iniciativa privativa do chefe do Executivo”, opina.

Manda quem pode 

Entre os clientes do transporte coletivo de Manaus e o prefeito Artur Neto (PSDB), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Álvaro Campelo (PP), que é vice-líder do governo municipal, preferiu agradar o “chefe”. 

Obedece quem... 

O parlamentar não quis compor a ação movida pela Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público para barrar o reajuste da tarifa de ônibus. Até chegou a participar de reunião nesse sentido, mas, na hora H, pulou fora do barco.

Também não 

A OAB/AM e o Procon/Manaus também ensaiaram integrar a medida jurídica contra o aumento da passagem. O órgão de defesa do consumidor desistiu. A Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas até agora não concluiu votação iniciada na semana passada.

Eis a questão

“Cadê o prefeito que entrava nos ônibus e rasgava placa de aumento? Já foi eleito, vai se preocupar com o quê? Já está com mais quatro anos garantido, vai se preocupar com quem pega ônibus?”. Comentário de uma seguidora do prefeito Artur Neto em suas redes sociais.

Fiscalização 1

Pelo calendário definido pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR, a 12ª Vara do Trabalho de Manaus é a primeira a ser correicionada, no dia 3 de março, a partir das 12h.

Fiscalização 2 

Durante a correição, o desembargador Audaliphal Hildebrando estará à disposição de advogados, reclamantes  e servidores,  para atendimento que será realizado no 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na rua Ferreira Pena, 546, Centro. É preciso fazer agendamento prévio pelo e-mail sec.corregedoria@trt11.jus.br, até o dia 2 de março.

Conscientização

O líder do PRB na Assembleia,  deputado estadual Carlos Alberto, passou o final de semana de Carnaval  com o bloco na rua. Junto com sua equipe, o parlamentar usou o espaço dos coletivos, e do terminal rodoviário, para promover campanha de enfrentamento à violência e exploração sexual contra menores de idade.

No meio do povo

A campanha, que tem como tema “Neste Carnaval não mascare os direitos das crianças e adolescentes”, segue hoje pelas ruas da capital em locais de grande aglomeração.