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Editorial

À espera de justiça

15/10/2016 às 15:15
Show justic a cega

Como dizer que há justiça quando o condenado, mesmo tendo confessado o crime, permanece impune por mais de 20 anos? Nosso ordenamento jurídico permite que situações assim acontecem com muita frequência. Trata-se de uma garantia de impunidade para os que podem pagar bons advogados, com habilidade para utilizar todo o universo de recursos possíveis, postergando o cumprimento da pena.

No Amazonas, como em todos os cantos desse País, há pessoas condenadas pela Justiça há décadas, mas que seguem livres por força de recursos. E quando se fala de “recursos”, entenda-se não apenas ferramentas jurídicos, mas também recursos financeiros.

Enquanto isso, na última sexta-feira, um homem foi capturado pela polícia em Manaus após roubar um quilo de carne em um supermercado. A pessoa foi imediatamente presa e continuava no cárcere até o fechamento desta edição. Há um claro desequilíbrio na aplicação da Justiça.

Foi para reduzir um pouco essa discrepância que o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento manifestado em fevereiro deste ano, de que a pena de prisão pode ser cumpria após a condenação em segunda instância. Esse entendimento pode, finalmente, levar para trás das grades o ex-prefeito Arnaldo Mitouso. Ele pode ser o primeiro caso no Amazonas de condenado da Justiça a começar a cumprir pena a partir da decisão de segunda instância.

Há 21 anos, Mitouso assassinou o ex-prefeito de Coari, Odair Carlos Geraldo. Há 21 anos, a família de Odair espera por Justiça. Mitouso que foi condenado em novembro de 2011 pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), mas uma série de recursos o mantém em liberdade desde então.

Outro caso icônico é do promotor afastado Walber Luís do Nascimento. Ele foi condenado por corrupção em setembro de 2010. Deveria cumprir 2 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente aberto por corrupção passiva por ter recebido um carro modelo New Beetle de Flávio Coelho, o “Flavinho da 14”, apontado como traficante do bairro Praça 14.

A decisão do Supremo foi acertada. Cabe, agora, ao Ministério Público, solicitar pelos meios cabíveis a execução das penas. A impunidade que mancha nossa história há tanto tempo, precisa acabar. Essa página precisa ser virada.