Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021
Editorial

A flexibilização ambiental é uma ameaça real


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28/09/2021 às 06:54

O projeto de lei nº 3729/2004, aprovado na Câmara dos Deputados é apenas um dos atos do governo brasileiro para afrouxar as leis ambientais no País. As medidas flexibilizadoras na área ambiental têm a mão do Ministério da Economia agindo dentro do Ministério do Meio Ambiente e a disposição firme do Governo Bolsonaro em fomentar negócios tendo esse setor como espaço aberto.

Não se trata somente de fomentar negócios e sim a natureza dos negócios que estão sendo fomentados. A maioria deles representa uma ameaça ao meio ambiente com forte repercussão para toda a sociedade brasileira e também em todo o mundo. A falta de critérios e a abertura enlarguecida compõem um sinal de que quase tudo é possível ser feito nesse setor.

Há determinados especialistas, empresários e grupos de investidores que atacam a lei ambiental por considerar o instrumento como um atraso ao desenvolvimento. Não são focados aspectos referente a que tipo de desenvolvimento se referem e, ao longo da história, um perfil de desenvolvimento no País e, em particular na Amazônia, revelaram-se profundamente negativos e estão traduzidos em perdas e prejuízos, com deslocamento de comunidades em direção aos centros urbanos, desestruturação de núcleos familiares e comunitários, degradação ambiental.

Outros resultados dessa prática estão relacionados à precarização da saúde dos moradores, pressão maior sobre o Sistema Único de Saúde e ausência de atendimento em tempo hábil, falta de alimentos, fome, desemprego, e mais violência. As árvores da floresta derrubadas derrubam muito mais vidas do que elas são em si e é essa a necessidade, fundamental, de compreender o ecossistema. Devastada, a floresta com tudo que há nela deixa de existir para dar lugar a outra coisa construída pela mão o homem e, como se viu em inúmeras cidades, esse tipo de atitude tem sido muito ruim para as populações. Os que lucram com os bens florestais são os únicos a se beneficiarem e, para esses, quase repetitivamente, não interessa conhecer tais resultados, apenas auferir lucros e identificar onde há reservas a serem exploradas.

O poder legislador do Brasil tem sido corresponsável pelo espectro das leis ambientais que está se formando e vem sendo combinadas com outras iniciativas de leis bastante negativas à biodiversidade brasileira.


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