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Editorial

A missão da meta 4

08/12/2016 às 20:25 - Atualizado em 09/12/2016 às 08:59
Show tjam

A corrupção é um tema que leva o brasileiro ao pior dos mundos em todos os sentidos. Não há assunto que desperte tanta indignação entre nós na vida nacional e causa um tremor de grande magnitude na nossa jovem democracia quanto as tramoias urdidas pelos picaretas de plantão da vida pública nacional.

O problema está muito mais no imaginário do que na realidade da vida nacional, posto que segundo especialistas a corrupção no País não é uma questão sistêmica, em que todos os membros de uma sociedade estão envolvidos, mas sim uma realidade pontual que está a bagunçar a vida nacional. Há estimativas mostrando que o problema movimenta, no máximo, 5% do Produto Interno Bruto, que no País alcança algo como R$ 5 trilhões. Embora pareça pouco, o problema é que ela sinaliza um caminho que é repudiado por quase a totalidade dos brasileiros.

Pois é neste cenário que o Judiciário brasileiro está as voltas com a meta 4 estabelecida pelo Conselho Nacional  de Justiça, o CNJ. Está regra determinava que até dezembro de 2014 todas as ações concernentes a casos de improbidade administrativa deveriam estar julgados, o que está longe de acontecer no País

Improbidade administrativa é o crime mais comum cometido pelos gestores da coisa pública em nosso País, não só, é preciso ressaltar, pela má fé do agente público, mas essencialmente pelo desconhecimento das regulações nacionais. É claro que isso não desculpa o agente público envolvido com os casos em tela e objeto das ações administrativas.

O CNJ, por sua vez, está empenhado em fazer com que os Tribunais Regionais de Justiça façam a sua parte e cobrem dos agentes públicos a máxima observância das leis nacionais, restando aos juízes das comarcas a missão de fazer com que o nosso Estado cumpra a meta 4 e faça com que aqueles que agiram de má fé sejam exemplarmente punidos na foram da lei vigente. Isso não é pouca coisa.

Neste sentido, é bom que se destaque o engajamento dos juízes na luta para o cumprimento dessa meta, posto que ela serve de baliza para todo o Judiciário que, em momentos conturbados, necessita ser o fiel da balança no jogo democrático.