Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
Editorial

A opção do poder legislativo em tempo de crise


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12/01/2020 às 10:05

O número de concessão de títulos de cidadão concedidos pela Assembleia Legislativa em 2019 é o mais elevado dos últimos dez anos. Foram 54 proposições e 34 concessões realizadas por meio de projeto de lei. Esse tipo de comenda segue ritual distinto por requerer a observância de uma série de critérios que expressam as razões para a distinção por parte do Poder Legislativo.

Há alguns anos, as comendas legislativas tornaram–se atos tão recorrentes que foram associadas à banalidade ou a acertos político-eleitoral para proporcionar evidência de determinada personalidade. Posteriormente, houve maior parcimônia nesse processo e, na atualidade, como mostra levantamento feito com base nas informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma festa de concessão de títulos.

Quando o Poder Legislativo inverte a sua função principal e passa a ampliar o que deveria ser um momento específico, especial, no mínimo algo estranho acontece. Exatamente em um ano que a atividade político-parlamentar é tratada sob desconfiança pela sociedade, os escândalos envolvendo parlamentares do Congresso Nacional à Câmara Municipal, a distribuição de comendas experimenta crescimento exponencial é porque o Legislativo direcionou para outra esfera a sua atuação e preferiu enfrentar dessa maneira o desgaste ao qual se submeteu como poder.

Situações como essa apontam para a necessidade de, internamente, o Poder Legislativo acionar os próprios mecanismos existentes na Casa para avaliar processos dessa natureza. Os números indicam que no ano passado foram 34 dias de sessões especiais destinadas à entrega de títulos, não se fez tanto para tratar de assuntos tão graves que atingiram a população amazonense como o racionamento de energia elétrica, a crise no setor de saúde pública, da educação, a retirada de recursos destinados aos povos indígenas, os assassinatos em série, os ataques ao modelo Zona Franca de Manaus.

É herança e parte da tradição brasileira conceder títulos e estes, em geral, segue a referência da homenagem a alguém prestou serviços relevantes, realizou feitos importantes e, no caso do de cidadão, o reconhecimento de quem oriundo de outro lugar dedicou-se ao trabalho na terra que o recepcionou. É bom reconhecer e ofertar a comenda, trata-se de uma cortesia, de uma deferência importante. O que não é recomendável é inverter a função do exercício legislativo.

Foto: Hudson Fonseca/Aleam/Divulgação


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