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Editorial

A paralisação dos juízes federais

02/03/2018 às 22:18 - Atualizado em 02/03/2018 às 22:20
Show ajufe

A decisão dos juízes federais em paralisar as atividades no dia 15 demonstra como funcionam os pesos da balança social e política do País. A reação, legal, desses servidores públicos e a disposição de realizar um dia de protesto se deve a possibilidade de extinção do benefício chamado auxílio-moradia hoje no valor de R$ 4, 377 mil  que  é pago a cada juiz. Colocados sob grau de importância elevada no imaginário da sociedade, os juízes se consideram afrontados e atacados com a indicação de virem a perder o benefício.

Há casos no pagamento do beneficio que extrapolam a lógica e a sensatez e atingem o princípio de isonomia, como os que foram recentemente revelados envolvendo o casal de juízes Bretas, Moro, do ministro Fux e da filha entre tantos. São magistrados que moram e trabalham na mesma cidade, são detentores de moradias e ainda assim recebem o auxílio-moradia. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tratou do tema e elaborou resolução que estabelece em qual condição o juiz deve ter direito assegurado ao auxílio. Entretanto, a regulamentação do CNJ não está sendo observada. É no mínimo lamentável que a maioria dos juízes (81% de acordo com a associação da categoria, Ajufe) defenda a manutenção ampla, geral e irrestrita desse benefício e coloque a possível extinção do mesmo como forma de ataque e punição à categoria.

Juízes citam as perdas que tiveram e, como estudiosos e julgadores, deveriam incluir em seus relatos as perdas que a população brasileira sofreram e continuam a ter, os ataques e as reduções que sofrem aqueles que recebem o bolsa-família, para citar um entre tantos outros exemplos da oficialização da política de desigualdade imposta pelo governo e acatada pelo judiciário e o legislativo. A distância dos valores pagos, como remuneração, a determinadas categorias, como os juízes e parlamentares, somada a esta uma série de benefícios, exige há muito tempo debate  e tomada  de decisão para reduzir essa distância. Enquanto ela persistir, persistirá a marca da desigualdade.

Não há posição de negação ao auxílio-moradia para juízes que são destacados a outras cidades e que necessitam de apoio para estruturar suas vidas nesses locais. O que é visto como desrespeitoso é pagar o benefício a juízes que residem na mesma cidade onde trabalham e possuem moradia, por vezes, mais de uma unidade de imóveis. A Ajufe, pela função que tem, poderia promover um novo entendimento
 mais justo