Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
Editorial

A questão indígena e o parlamento brasileiro


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21/02/2020 às 07:03

O compromisso assumido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o parlamento brasileiro não será hostil à causa indígena e que mineração nas terras indígenas não é prioridade da Casa, abre uma janela para os debates e melhor leitura das diferentes realidades dos povos indígenas do Brasil. A fala feita há quatro dias durante encontro com integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, de líderes indígenas, entre os quais Raoni, e ambientalistas, restabelece um esforço pelo diálogo desfeito na atual conjuntura governamental e sinaliza para a retirada da instituição Câmara dos Deputados do estado de inércia parlamentar diante de questões nacionais de grande impacto.

Os projetos governamentais para assegurar um determinado tipo de desenvolvimento colidem com as formas de vida dos povos indígenas e destacam a urgência econômico-financeira como justificativa a aceleração da desagregação das comunidades e abertura ampla das terras em que vivem à mineração, à exploração madeireira e outros experimentos. A condução de fora para dentro e pela imposição de grupos poderemos economicamente cuja preocupação pelo desenvolvimento regional/nacional é nenhum representa ameaça à vida desses povos, como ocorreu em décadas passadas, e transformações desses indivíduos em massa de miseráveis perambulando nas periferias socioeconômicas das cidades de maior porte, nas capitais.

As garantias constitucionais aos indígenas estão sendo submetidas a ataques diretos e entre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e o cumprimento destas as invasões ocorrem, a violência atinge com espancamentos, tiroteios e mortes de indígenas. Outros atores atuam na divisão das lideranças e do próprio movimento indígena nacional como estratégia de ação para fazer valer as propostas, por exemplo, a mineração nas terras indígenas. O tema é polêmico, delicado e exige que seja tratado com maior profundidade e responsabilidade, não por via única e imposição. 

Precisa ser debatido e colocado a partir das diferentes realidades que envolvem os povos indígenas. O discurso ora apresentado de que os projetos para as Terras Indígenas vão retirar esses povos de uma condição de vida de subdesenvolvimento não tem lastro, aproveita-se de contextos político-partidário e da pressão de grupos que há muito cobiçam essas áreas para tentar viabiliza-los. Todas as iniciativas feitas até agora como essa matriz de atuação revelaram-se desastrosas e geraram tragédias não reparadas pelo Estado brasileiro até hoje.

*Foto: Thiago Gomes/ Divulgação
     
 


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