Publicidade
Editorial

A reforma trabalhista

19/12/2016 às 21:32
Show reforma0333

Está prevista para amanhã (21) a votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto da reforma trabalhista. Se no âmbito do Legislativo, os indicadores apontam para vitória do Governo Federal, externamente o ambiente é de apreensão, críticas e incertezas. A proposta foi pouco discutida com setores que serão afetados pelo que deverá sair do pacote e tem apoio maior de parcela do empresariado.

A jornada flexível é um dos pontos que mais gera confusão e rejeição por parte dos trabalhadores. Pelo que está posto o trabalhador poderá ter mais de um empregador que, por sua vez, poderá acioná-lo a qualquer hora do dia sem a exigência de cumprir o horário comercial. A finalidade do governo com essa modalidade é estimular a geração de empregos, de acordo com explicações dadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A maioria dos sindicados e trabalhadores rejeita o modelo também porque os direitos trabalhistas serão pagos proporcionalmente.

Até a discussão e possível aprovação do pacote algumas questões centrais são postas para debate. Que tipo de geração de emprego pretende o Governo Federal com a jornada flexível? Quais setores serão de fato beneficiados com ela? Que qualidade e condição de vida terá o trabalhador contratado mediante a flexibilidade?

Na formulação feita outros aspectos deverão ser alterados tais como o aumento do prazo do contrato temporário de 90 para 180 dias, a instituição da jornada parcial de trabalho de 25 horas, com direito a cinco horas extras e a possibilidade de a convenção coletiva de trabalho deliberar sobre a forma que a jornada semana será executada.

A medida proposta desestrutura a forma vigente no País para o trabalho e ajuda no avanço da precarização do sistema. Em regiões, como o Norte e o Nordeste, onde o sistema de trabalho ainda enfrenta situações em que a lei de proteção do trabalhador  é ignorada e com frequência categorias são submetidas a regimes escravizados o pacote do Governo, se mantido da maneira como está, poderá se constituir em um perigoso retrocesso nas leis e nas relações de trabalho, ampliar a parcela de pessoas sem cobertura dos direitos e representar licença pública para que determinados segmentos atuem como senhores da casa grande.