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Editorial

A suprema corte desafiada

17/10/2016 às 21:08
Show protestos023

O Movimento ‘STF, Minha Vida Não Tem Preço’ é uma das inúmeras iniciativas bem-vindas e altamente necessárias no Brasil. Marcada na atualidade por atitudes político-partidárias a Corte Suprema do País está sendo lembrada, provada e convocada a repensar a conduta assumida a partir desse caso - envolve a garantia de direito ao medicamente para pacientes com doenças raras – e, a partir dele, de outros casos sobre os quais o STF tem ignorado ou posiciona-se inadequadamente.

As manifestações articuladas pelo movimento já alcançam 20 cidades brasileiras e estão sendo feitas em nome de pelo menos 13 milhões de pessoas com doenças raras que dependem de medicamentos, com preços elevados, e não incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS). A desobrigação de garantir esses remédios tanto na esfera estadual quanto na municipal é uma sentença de morte a muitos desses pacientes impedidos economicamente de ter acesso ao medicamento. É contra a sentença de morte que o movimento se posiciona e luta para sensibilizar a corte superior.

As famílias e os amigos que têm pessoas com tais enfermidades têm sido submetidas a sofrimento agudo e traumas diante da impossibilidade de assegurar o remédio. Os recursos na Justiça tornaram-se o instrumento de recorrência para garantir o medicamento, mas é um caminho demorado, incerto e, por vezes, quando a decisão se concretiza, a pessoa necessitada teve o quadro agravado com pouca chance de recuperação ou morreu. Quem lida com uma realidade dessa natureza compara a situação ao caminhar em campo minado onde a qualquer momento pode pisar em uma bomba e explodir. Esses pacientes, seus familiares e equipes que deles cuidam todos os dias caminham em espaço estreito cuidando para impedir explosões.

O STF está diante de um caso amplo e sobre ele deve debruçar-se com seriedade ampliada e sensibilidade jurídica. Há problemas reais na garantia dos medicamentos? Sim. E esses problemas devem ser tratados com responsabilidade, o que envolve a situação atual – os doentes existentes -, as investigações sobre o avanço das doenças e os tratamentos para inibi-las, parcerias bem feitas, planejamento e conhecimento das diferentes realidades do Brasil. Mais que uma canetada suprema, a Corte é acionada a um posicionamento que envolve diretamente a política pública de saúde e a política do judiciário do País.