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Sim & Não

Abiu no caso do mandado negado à ALE

29/11/2018 às 07:31
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Um dia depois do Tribunal de Justiça do Amazonas negar por unanimidade mandado de segurança que obrigaria o Governo do Estado a executar emendas dos deputados ao orçamento 2018, os parlamentares evitaram comentar o assunto na Assembleia Legislativa. A decisão do TJ não foi objeto de nenhum discurso. Questionado por jornalistas, o presidente da Casa, David Almeida (PSB), revelou que não recorrerá pois planeja resolver a questão por meio de uma Emenda Constitucional.

Só no nome   A mudança na Constituição citada por David Almeida deve voltar à pauta na próxima semana e torna as emendas de fato impositivas (hoje elas só são assim no nome). “A partir da aprovação de um mecanismo legislativo que condiciona a execução do orçamento à tramitação das emendas não será mais preciso recorrer à Justiça”, explicou

Cadê tu?   O deputado Platiny Soares (PSB) anda sumido do plenário da Aleam. O Sistema de Apoio Legislativo registra que das últimas 33 sessões, o parlamentar compareceu em nove: 27,27% de presenças.

Mesão  Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP) aprovada ontem eleva para dez o número de cargos na Mesa Diretora da Aleam. Ou seja, a partir de 2019 quase metade dos 24 parlamentares terão os benefícios (inclusive financeiros) por “dirigir” a Casa.

Mestre Carlos   Finalizado no meio da campanha eleitoral, o mestrado do vice-governador eleito Carlos Almeida Filho (PRTB) virou um livro que será lançado hoje, 19h, no Palácio da Justiça: “Ocupações Irregulares Urbanas: análise das políticas públicas de moradia”.

Casos concreto  O livro de Carlos Almeida aborda a questão da ausência de políticas públicas de moradia e seu principal reflexo: a eclosão de ocupações irregulares. “Analisei casos concretos e, no livro,  aponto soluções práticas para o problema”, conta ele.

11 quilômetros   O Governo anunciou para amanhã a inauguração dos trechos finais do prolongamento da avenida das Torres. Começando na avenida Timbiras, a obra vai  até o quilômetro 20 da AM-010. A ordem de serviço é de 2012.

Menos imposto   Avançou no Senado o projeto de lei que concede, por cinco anos, benefícios semelhantes aos da Zona Franca de Manaus para os municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

Fronteira   As duas cidades ficam perto das fronteiras com Bolívia e Paraguai, respectivamente. De autoria do senador Dagoberto Nogueira (PDT-MS), o projeto das áreas de livre comércio visa “blindar” as regiões contra a violência decorrente do tráfico.

Pressa  A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao STF que encaminhe para instâncias inferiores as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado por não terem sido reeleitos. A petição foi feita no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F.

Apelo  A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou requerimento que pede a revisão da decisão do governo eleito de desistir de sediar a COP-25. A candidatura do Brasil seria submetida à votação na COP-24, que começa domingo em Katowice, na Polônia.