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Sim & Não

Ação contra UEA anda no Supremo

10/06/2018 às 21:11 - Atualizado em 10/06/2018 às 21:16
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Está conclusa ao relator a ação contra o sistema de cotas da UEA movida pela Procuradoria Geral da República (PGR). Tramitando no Supremo Tribunal Federal desde 2017, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5650 questiona a lei 2.894/2004, que restringiu o alcance das cotas na instituição a alunos  de escolas públicas do Amazonas. Em maio do ano passado, o relator do caso, ministro Celso de Mello, negou a liminar pedida pela PGR e  instaurou procedimento abreviado para a ADI.

Nova parte

A ADI 5650 é movida contra a Assembleia Legislativa do Amazonas, autora da lei de cotas. Mas em abril deste ano a UEA pediu ao STF que a aceitasse como parte do processo. A solicitação foi acatada dia 8 do mês passado.

É fria!

Em outra ADI que tramita no STF envolvendo o Amazonas, a 5902, quem pediu para ser parte do processo foi o Sindicato da Indústria do Frio do Estado de São Paulo.

Guerra fiscal

Na ADI 5902, o governador Amazonino Mendes questiona medidas do Governo Federal que deram liberdade para a instalação, no País, da guerra fiscal que compromete vantagens comparativas constitucionais da Zona Franca de Manaus.

Prontinha

Com 99,7% dos eleitores cadastrados por  biometria, Manaus está apta  a adotar a identidade digital. O documento, que será oferecido primeiro no Paraná e até o fim do ano deve chegar a todo o País, tem como base o cadastro feito pela  Justiça Eleitoral.

Falta pouco

Dos 1.320.054 eleitores cadastrados em Manaus, 1.316.599 já fizeram a biometria. O Documento Nacional de Identidade (DNI), que na prática é um QR Code, foi instituído pela lei 13.444, em vigor desde maio de 2017, e está em fase de testes no Brasil.

Jeitinho

A validação dos  plebiscitos e atos legislativos que autorizam sua realização feitos até 31 de dezembro de 2013 está emperrando a análise, pelos deputados, do Projeto de Lei 137/15, vindo do Senado, que regulamenta a criação de municípios no País.

Jeitinho 2

Prevista no texto do PLP 137/15, o dispositivo da validação encontra resistência em alguns partidos, que apontam que ele cria uma “janela” para a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, que são mais restritivas que as atuais.

Urgente

No Senado, os trabalhos devem ser abertos na terça-feira com a análise da  Medida Provisória 820/2018, que define ações assistenciais a imigrantes e perde validade se não for votada até sexta-feira.

Muros

O texto que será votado inclui mudanças feitas ao longo da tramitação da MP 820/2018 no Congresso e permite à União, em conjunto com estados e municípios, estabelecer cotas de migrantes para cada ente federativo.

Desiguais

O ministro da Educação, Rossieli Soares, defendeu que o País discuta o custo diferenciado de Estados e regiões para oferecer educação de qualidade. O discurso foi na inauguração do novo Campus do Ifam em Manacapuru, dia 8.

Novo Ifam

O campus, que iniciou as atividades de forma provisória em 2014 e desde julho de 2017 funcionava em três prédios diferentes, agora conta com 3.679 m² de área construída e capacidade para atender 480 alunos regulares e 100 alunos não regulares.