Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
Editorial

Acerto na saúde


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07/01/2020 às 07:22

A contratação direta de técnicos de enfermagem para atuação no sistema público de saúde é um acerto por parte do governo do Estado, que tem sido alvo de duras críticas da oposição na Assembleia Legislativa por conta da pressão dos profissionais. Desde o início da nova gestão, tem sido adotada uma nova dinâmica no pagamento das empresas terceirizadas. O desafio inicial foi pactuar a quitação dos repasses atrasados pela gestão anterior. Feito isso, verificou-se um outro problema: o dinheiro repassado às empresas não chegava nas mãos dos trabalhadores terceirizados, como os técnicos de enfermagem.

A solução foi ousada e exigiu intensas negociações com o Parlamento Estadual, com órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) e com os próprios profissionais. Graças a isso, o sistema de terceirização de mão de obra na saúde no Amazonas começa a ser desmontado. O governo obteve aval para rescindir os contratos com as empresas tercerizadoras e contratar diretamente, em regime temporário, os mesmos profissionais que já estão atuando no sistema e que hoje ainda sofrem com atrasos no pagamento.

Ainda que temporário, os novos contratos terão vigência longa: quatro anos prorrogáveis por mais quatro. O que dá ao Estado tempo de sobra para planejar a solução definitiva, que é a realização de concurso público, assegurando contratos permanentes e proporcionando muito mais segurança aos profissionais da saúde.

O acréscimo de mão de obra diretamente na folha, porém, exige muita cautela para evitar o descumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O zelo no cumprimento da lei obriga o Estado a realizar um “pente-fino” em todo o quadro de servidores, visando os ajustes que forem necessários para assegurar eficiência nos serviços com economia nos gastos. Uma outra etapa igualmente necessária ao reequilíbrio da máquina pública.

Por ora, o início da migração dos contratos terceirizados na saúde para contratos temporários, é uma sinalização extremamente positiva, tanto para os servidores, que poderão trabalhar com mais segurança e tranquilidade, como para a população, que certamente perceberá melhorias significativas na qualidade dos serviços oferecidos.


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