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Editorial

Acesso à saúde e os agentes públicos

02/09/2016 às 21:19
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A proposta em princípio soa como uma provocação desnecessária e um tema indevido porque não contribuiria na melhor resolução do problema grave. Visto com maior cautela, o projeto de lei nº 5331-16 reforça discussão sobre a saúde pública no Brasil. Por essa proposta, os agentes públicos eleitos para o Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal e seus parentes consanguíneos ou afins em 1º grau serão obrigados a usar o serviço público hospitalar.

Também ficariam proibidos os ressarcimentos de despesas médico-hospitalares e de auxílio-saúde a esses servidores. A formulação de autoria do deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) provoca diferentes reações e é colocada por muitos como piada. Não é. Torna-se cada vez mais forte a sensação de que os agentes públicos brasileiros devem ser obrigados a vivenciar o serviço do setor público de saúde para que possam compreender parte dos dilemas da população usuária.

Na maioria dos casos, quando um servidor público de patente média e alta adoece o primeiro recurso é buscar os centros mais avançados de tratamento nacionais e internacionais. E os gatos feitos são ressarcidos. A condição ajuda a afastar a maioria dos agentes públicos da dura realidade daqueles que suplicam por atendimento médico-hospitalar por meses seguidos.

Se o PL nº 5331-16 conseguir produzir outros movimentos de reação por parte dos principais interessados, a população usuária do sistema, já terá cumprido função valiosa em uma das mais emblemáticas questões nacionais. O descaso com que os poderes instituídos tratam a saúde pública é espantoso. Repetem-se frases feitas enquanto as pessoas pobres gritam suas dores e morrem diante da precarização em que se encontra esse setor. Ao mesmo tempo cresce a privatização dos serviços em saúde o que demonstra vigor dessa atividade para o mercado.

O dilema é que poucos podem bancar os custos de assistência médica privatizada. A maioria suplica para ter o atendimento assegurado, mais atenção e alívio do sofrimento. É mostrada todos os dias nas páginas dos jornais, nos conteúdos televisivos e de rádio. Os casos se acumulam e são banalizados sob a etiqueta de que é assim mesmo. Os eleitos para administrarem as coisas públicas não sabem o que significa tamanha dor. Vivem longe de tal realidade e quando necessitam de atenção médica e hospitalar dispõem de serviços imediatos e mais qualificados.