Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020
Editorial

Afronta diária aos direitos do passageiro


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08/12/2019 às 07:00

O ano de 2019 se aproxima do fim e empurra para 2020 uma série de problemas que atormentaram a vida da população amazonense. Uma delas a violência espalhada em todos os municípios, com impacto profundo na vida das populações dessas cidades que foram colocadas como reféns de grupos de narcotraficantes cada vez mais atuantes no Amazonas. Em Manaus, um outro problema explodiu e segue sem qualquer tipo de solução administrativa, o de setor de transporte público.

Permanece abusiva a série de panes em ônibus do transporte público em diferentes pontos da cidade e nos horários de pico. São meses seguidos que esse tipo de falha se repete nos ônibus, lotados, e que gera em sequência uma série de entraves, prejuízos e sofrimento aos usuários desse meio de transporte. Se fosse monitorado o nível de estresse produzido nesse período nos passageiros, possivelmente seriam encontradas respostas diretas e indiretas para uma série de crises, transtornos, condutas agressivas e adoecimentos mais graves que essas pessoas passam a registrar.

Esse aspecto não costuma ser incluído na lista técnica dos problemas no setor de transporte coletivo, o que é um outro obstáculo aos direitos humanos dos passageiros de ônibus. Nos contratos firmados entre empresas e o governo, várias cláusulas remetem à responsabilidade social que resguarda o serviço de transporte público e aos direitos que em tese, nesses acordos, estariam preservados. O que não acontece.

Na prática e, há muito tempo, o passageiro – aquele para o qual o serviço existe e razão da existência desse serviço – é tratado, em Manaus, como pessoa de segunda categoria. O direito de ir e vir por meio do transporte público vem sendo cerceado, quer pelas panes recorrentes nos ônibus ou pelos assaltos contínuos no interior desses veículos, interrompendo o percurso. A esse cenário somam-se as condições físicas dos veículos, a demora no cumprimento da tabela de horário de chegada e partida.

Uma cidade do tamanho da de Manaus já deveria ter vencido a etapa de problemas primários no setor de transporte e construído uma estrutura eficiente. Não faltam recursos financeiros e nem volume de passageiros. O que aparece em primeiro plano é um histórico pacto entre o poder concedente do uso de exploração do serviço e o empresariado que o explora. Nesse pacto, é o passageiro quem paga as contas.


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