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Sim & Não

AGU ameaça segurança jurídica da Zona Franca de Manaus

25/03/2018 às 19:24 - Atualizado em 25/03/2018 às 20:27
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A Advocacia Geral da União  manifestou-se contra a  Ação Direta de Inconstitucionalidade 5902, proposta pelo Governo do Amazonas. No documento, assinado pelo Procurador da Fazenda Nacional Oswaldo Saraiva Filho, a AGU admite que um número razóável de Estados e o Distrito Federal agiram em “lamentável descompasso com a norma constitucional” ao conceder incentivos fiscais, mas sustenta que, impedir a remissão e anistia de créditos oriundos da guerra fiscal no País afetaria o “princípio da segurança jurídica”. 

Conta  Em outras palavras, o parecer enviado ao relator da ADI 5902, ministro Marco Aurélio Mello, diz que empresas não podem ser prejudicadas por terem se instalado em estados que concederam incentivos 
sem respaldo. E as empresas que estão no Polo Industrial de Manaus (PIM), podem? 

Cutucada  O procurador Oswaldo Saraiva Filho provoca Ives Gandra, um dos advogados que assina a ADI junto com Amazonino Mendes (PDT), ao lembrar que em 2011, em evento coordenado pelo jurista, 
chegou-se à mesma conclusão. 

Atração Na semana passada, o presidente da Amazonastur, Orsine Oliveira Júnior, entregou à Fieam proposta de incluir visitas guiadas a empresas do PIM no “city tour” oficial da cidade. Segundo Orsine, a ideia surgiu de pedidos feitos por turistas às  operadores locais.

Confiança  A Fecomércio AM lança amanhã, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio, pesquisas sobre o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) e Sondagem Conjuntural do Comércio Varejista de Manaus. 

FCecon A deputada federal Conceição Sampaio (PP), destinou mais de R$ 4 milhões em emendas para a Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) neste seu primeiro mandato.  As  emendas são para compra de equipamentos e materiais.

Tesouro  Acordo entre o Ministério Público Federal e uma empresa garantiu a reparação de dano ambiental a sítio arqueológico  no município de Manacapuru. O dano foi causado pela comercialização irregular de terra preta de índio, marcador de sítios arqueológicos na Amazônia.

Avião  A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado pautou para amanhã votação do relatório de Acir Gurgacz (PDT-RO) ao projeto que busca atrair investimentos públicos para a aviação na Amazônia. Gurgacz diz que a desregulamentação no setor prejudicou a região.