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Editorial

Ajuda orçamentária

15/12/2016 às 21:05
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Com tantas más notícias tomando conta do cenário político ao longo de todo o ano, e especialmente nas últimas semanas, é um alento ver que os parlamentares que nos representam em Brasília também são capazes de produzir algo favorável à população. Um exemplo é que a lei do orçamento impositivo, aprovada no ano passado, acaba de dar os primeiros resultados.

Pela lei, cada bancada pode escolher emendas cujos recursos para execução devem ser liberados obrigatoriamente pelo governo federal. Além disso, há as emendas individuais, que cabem a cada parlamentar, mas cuja liberação depende da articulação política de cada um, pois não são impositivas.

Cada um dos oito deputados federais e dos três senadores do Amazonas  teve emendas aprovadas no orçamento de 2017 no valor de R$ 15,31 milhões. Desse montante, Por decisão da bancada, metade do valor de cada emenda individual foi destinada à área de saúde. Uma decisão louvável, tendo em vista as dificuldades que o setor enfrenta e a recente promulgação da PEC dos gastos públicos.

Com a PEC promulgada, despesas em todas as áreas, inclusive saúde, estão congeladas por duas décadas. Assim, uma forma de aumentar a disponibilidade de verbas numa área tão sensível e importante é aproveitar as emendas ao orçamento.  Esses recursos devem amenizar a crise no setor de saúde em Manaus e no interior. O governo federal tem obrigação de liberar a verba das emendas individuais até 31 de dezembro de 2017.

No rateio do orçamento de 2017, cabem ao  Amazonas R$ 660,7 milhões apenas em emendas parlamentares. Duas delas são impositivas. Então, há recursos assegurados para a construção dos anéis viários Sul e Leste em Manaus, no valor de R$ 185 milhões. Também há recursos de R$ 39,8 milhões para  construção de casas populares na Região Metropolitana de Manaus.

Cabe a cada cidadão fiscalizar a atuação do parlamentar que ajudou a eleger. Qual foi a emenda individual que ele ou ela propôs? O que fará para garantir que ela saia do papel? A reclamação quanto à qualidade da classe política que temos é geral, mas é importante lembrar que nenhum político chega ao Parlamento – seja municipal, estadual ou nacional – sem um número considerável de votos. Se cada eleitor tornar-se um fiscal diligente do seu representante, um importante passo seria dado no amadurecimento de nossa democracia. Avaliar as emendas e seus autores pode ser um começo. Temos boas emendas – outras, nem tanto. Mas até para propor uma emenda não tão boa, é preciso trabalhar.