Sábado, 16 de Outubro de 2021
Editorial

Alívio na conta dos mais pobres


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14/09/2021 às 06:34

A partir de janeiro de 2022, todas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais deverão ser automaticamente contempladas pelo programa Tarifa Social. É o que determina a lei 14.203/2021, sancionada ontem. Com isso, deve crescer consideravelmente o número de famílias carentes que terão desconto de até 65% na conta de energia. A medida combate um dos grandes gargalos que dificultam o acesso a programas oficiais: o excesso de burocracia. Atualmente, a Tarifa Social beneficia cerca de 11 milhões de pessoas, mas estimativas indicam que um número considerável de consumidores que preenchem as condições previstas no programa não consegue acesso ao benefício. Falta de informações adequadas e dificuldades para apresentar todos os documentos exigidos acabam deixando muitas famílias carentes sem a redução na conta de energia.

A nova lei chega em boa hora, considerando que os brasileiros enfrentam forte elevação na conta de energia, e que essa tendência de alta na tarifa deve durar enquanto a crise hídrica não for superada, sendo que as perspectivas para 2022 não são animadoras. Não resta dúvida que as famílias mais carentes são as que mais sofrem com a energia cara. É fundamental que um programa dessa relevância chegue a quem realmente precisa. Cresce, portanto, a necessidade de reforçar os cuidados sobre o CadÚnico no sentido de prevenir fraudes e inclusão de pessoas que não preencham os requisitos necessários.

O cadastro automático de famílias carentes à Tarifa Social é uma forma de amenizar o sofrimento dos mais pobres diante dos efeitos da crise hídrica. Porém, ela precisa fazer parte de uma estratégia maior com objetivo de minorar os danos em toda a economia. A indústria, por exemplo, que tem na energia elétrica um de seus principais insumos, já enfrenta forte alta nos custos. É essencial buscar formas criativas de ajudar o setor produtivo, prevenindo o repasse da alta na energia para os preços dos produtos e serviços. Tarefa difícil, mas que não pode ser ignorada sob pena de vermos a “estagflação” tomar conta do País. De qualquer forma, o governo federal acerta ao priorizar, neste momento, a população mais vulnerável.


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