Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
Sim & Não

Ameaças à ZFM não cessam


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08/08/2019 às 07:29

Apesar do discurso de alinhamento à Zona Franca de Manaus (ZFM) proferido pelo Governo Federal, as ameaças de ataque ao modelo não param. Ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção de impostos a jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado, a proposta passa a ser lei.

Absurdo Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antônio Silva, a medida é absurda, já que existe benefício de impostos para esses produtos na ZFM. “Com a isenção de impostos em todo o País, haveria uma perda de arrecadação para os governos federal e estadual sem um motivo significativo que de fato beneficiasse a indústria como um todo”, diz.

Efeitos Antônio Silva alerta que a lei inviabilizaria as empresas implantadas na ZFM, com graves efeitos também na manutenção dos empregos gerados no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Esperamos que os nossos representantes na Câmara Federal estejam atentos a mais esse ataque ao nosso Polo industrial”, comentou.

Detalhes Durante os depoimentos prestados à Justiça Federal pelos réus da Operação Maus Caminhos, algumas perguntas pessoais feitas pela juíza Ana Paula Serizawa acabam revelando detalhes desconhecidos sobre os envolvidos nos processos.

Proibida Questionada sobre o porquê de não ter visitado o ex-governador José Melo na prisão, a ex-primeira-dama Edilene Oliveira, por exemplo, afirmou que ele não autorizou as visitas.

Abusos No momento em que a juíza deixa os depoentes livres para acrescentar algum comentário que considerem relevante, o ex-secretário de Saúde Pedro Elias aproveitou para relatar os abusos sofridos durante a sua prisão, ocorrida em São Paulo. Ele contou que passou por situações cruéis: não teve acesso a advogado e não conseguiu falar com sua família.

Tornozeleira Pedro Elias também reclamou que a tornozeleira eletrônica atrapalha sua atividade como médico. Ele afirmou que se sente constrangido com o artefato, que dispara muitas vezes em momentos não apropriados.

Governança O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) é um dos participantes de evento gratuito que vai reunir, hoje, autoridades para discutir a necessidade de um pacto de governança entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. O evento “Separação dos Poderes: A necessidade dos diálogos Institucionais” tem início às 9h, na ALE-AM (Assembleia Legislativa).

Limites Serafim defende desde o início de seu primeiro mandato uma proposta de pacto de governança, que impõe limites de despesas no Governo do Estado, na Assembleia, no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Contas e no Ministério Público do Estado do Amazonas.

Harmonia Serafim, no evento, vai participar da mesa de debates sobre a “A independência e harmonia entre os três poderes como norma constitucional”, ao lado do juiz de Direito, Victor Liuzzi e da deputada estadual Joana Darc (PL).


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