Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Editorial

Aparar o vento com as mãos


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09/05/2019 às 07:19

Como bem lembrou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, proibir avanços tecnológicos é como tentar aparar o vento com as mãos, algo completamente inócuo. Ao decidir ontem que as prefeituras não podem proibir a operação dos serviços de transporte mediados por aplicativos, nem criar normas que restrinjam seu funcionamento, a Corte Suprema ressaltou os princípios do valor social do trabalho, da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor, consagrados na Constituição Federal. Às prefeituras, resta trabalhar apenas na fiscalização dos serviços.

A decisão do Supremo chega no momento em que a Câmara Municipal de Manaus discute a regulamentação do transporte por aplicativos em Manaus, onde o texto em análise estabelece idade mínima de cinco anos para circulação de veículos, com a clara intenção de restringir o acesso de motoristas ao serviço. Uma medida que retiraria das ruas 8,4 mil motoristas só do aplicativo Uber.

Hoje, o Supremo vai definir as competências das prefeituras na fiscalização do serviço. Um dos aspectos a serem abordados é se o Executivo Municipal pode estabelecer idade mínima para a frota. Não causará surpresa se os ministros decidirem que não.

Alguns vereadores atuam abertamente na CMM pela inviabilização dos apps em Manaus. Terão que achar outra linha de atuação, porque criar dificuldades por meio de regras draconianas não vão funcionar.

A atuação do STF nesse caso dos aplicativos vai de encontro às aspirações da classe dos taxistas, que almeja garantir reserva de mercado em face da concorrência. O serviço de taxi não vai acabar por causa dos aplicativos, mas precisa se modernizar. Se o transporte é mais caro, é preciso oferecer diferenciais aos clientes. Algumas cooperativas de taxistas já utilizam aplicativos para facilitar a interação com os passageiros. Outras facilidades precisam ser desenvolvidas com urgência. A hora é de exercitar a criatividade, explorar novas ideias e descobrir soluções.

Não há como evitar. A revolução tecnológica chegou aos transportes. Vivemos na era dos aplicativos. As transformações promovidas pela tecnologia não têm volta. Os protestos dos atingidos pelas inovações são totalmente inócuos, incapazes de conter a correnteza do fatos.


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