Publicidade
Editorial

Apologia ao crime

20/04/2016 às 08:09
Show oab 16 11

A Ordem dos Advogados do Brasil, assim como o PSOL e outros partidos, reagiram à atitude do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) durante a votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando o parlamentar prestou homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra - desde 2008 reconhecido pela Justiça de São Paulo como torturador durante a ditadura militar. Fotos de alguns vítimas de Ustra podem ser vistas na página da OAB no Facebook. A entidade vai pedir a cassação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, argumentando que o parlamentar praticou apologia a ato criminoso, o que é tipificado no artigo 287 do Código Penal.
Segundo o texto da lei, o crime consiste em “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”. A pena prevista é de detenção, de três a seis meses, ou multa. No caso de Bolsonaro, a homenagem pode custar sua cadeira no Parlamento. Trata-se de mais um capítulo na trajetória do parlamentar que desperta paixão e repulsa por onde passa.

Logo que o voto de Bolsonaro ganhou repercussão, seus defensores alegaram o direito de expressão. Ocorre que tortura é crime contra a humanidade, figurando no rol de crimes hediondos, aos quais não se aplica indulto. Prestar homenagem pública a um torturador, como se um herói fosse, no momento em que todo o País está com olhos e ouvidos atentos a um dos momentos mais importantes da história recente do Brasil é, no mínimo, uma irresponsabilidade.
Houve uma avalanche de críticas nas redes sociais. A ONG Avaaz, que mantém um site para petições virtuais, já recebeu manifestação de mais de 91 mil pessoas pedindo a cassação de Bolsonaro. O mesmo foi feito pelo Coletivo RJ Memória Verdade Justiça, que reúne entidades de defesa dos Direitos Humanos, no site Change.org, e que já obteve 11.066 assinaturas até ontem.

É possível que o deputado não seja de todo destituído de bom senso, e já tenha percebido que ultrapassou os limites do aceitável. Diante disso, o mínimo que ele poderia fazer é apresentar um pedido de desculpas à sociedade, aos torturados sobreviventes e às famílias das vítimas do coronel Ustra. Como dificilmente isso ocorrerá, só podemos esperar que esse ato absurdo não passe impune.