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Editorial

As eleições e o calendário

01/07/2016 às 21:03
Show urna

A partir deste sábado os agentes públicos têm novas obrigações a observar dentro do que determina a Lei Eleitoral e o calendário das eleições deste ano. Entre os vetos estão o de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito ressalvando os casos previstos.

É importante acompanhar os atos e as publicações oficiais como parte legal e legítima do processo de acompanhamento das condutas administrativas e eleitorais ora em andamento. 

As eleições municipais são disputadas profundamente acirradas e onde é mais possível  ver melhor os comportamentos dos pré-candidatos, dos candidatos (pós-convenções partidárias) e dos grupos com eles envolvidos. Delineiam-se nesse cenário além das possibilidades de vitória elementos importantes dos compromissos postos em pautas por esses candidatos. 

Desgastados mas não ao ponto de mudarem suas práticas, políticos, partidos e pré-candidatos traçam suas jogadas na tentativa de obter, em outubro, vitória. É fundamental que eleitores, principalmente aqueles que consideram importante participar e qualificar a participação, estabelecerem igualmente os seus jogos de avaliação a fim de que possam até o dia da eleição ter elementos que permitam votar com segurança e maior noção de liberdade.

Há um sentimento mais consensual entre os eleitores e a sociedade quanto à necessidade de eleições limpas e voto ético. O sentimento somente não basta porque pode ser diluído e facilitar os piores negócios com o voto. Sentimento nessa dimensão precisa ganhar corpo e ser transformado em ação dos cidadãos que não aceitam a mercantilização do voto. E essa deverá ser uma postura de longa duração, não pode encerrar com o acionamento da tecla na urna eletrônica.

Muitos dos que se beneficiaram e se beneficiam da corrupção estão hoje planejando como manter de forma criminosa o acesso deles e de seus grupos aos recursos públicos por meio de conduta ímproba e até chegarão, no horário eleitoral gratuito, se vangloriando de suas atitudes ‘anticorrupção’. Esses são mais perigosos e exigem atenção máxima porque encarnavam a corrupção propriamente dita. Sem ela estão quase mortos.

O calendário eleitoral é também de peça vigilância democrática e da disposição da Justiça em agir e fazer valer a lei.