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Editorial

As primeiras consequências da privatização

14/03/2018 às 22:27
Show eletrobras

A privatização da Eletrobras Amazonas Energia sequer está completada e os problemas já começam a aparecer na proporção intensa. Demissão de 700 funcionários, maioria destes há pouco tempo de se aposentar, incerteza sobre a manutenção e o fortalecimento do programa Luz para Todos, indefinição sobre os valores a serem pagos pelo usuário do sistema para ater acesso ao serviço de energia elétrica.

É louvável e necessária a posição da maioria da bancada amazonense no Congresso Nacional (deputados federais e senadores) em lutar para manter garantias que reduzam as perdas provocadas pelo processo privatizatório nessa área. Ao mesmo tempo, pergunta-se onde estava a bancada parlamentar quando os primeiros passos da venda de empresas do setor elétrico do Norte e Nordeste brasileiros foram dados? Qual reação pública tiveram e como trataram do tema em conjunto com os parlamentares dos demais Estados  atingidos pela medida do governo federal?

O que se tem é uma série de consequências com impacto direito na vida de milhares de brasileiros sem que o parlamento nacional se importasse ou, pior, com a aquiescência do Congresso Nacional. O esforço ora realizado por parte da bancada amazonense para reduzir o volume de prejuízos pode desmanchar-se no ar porque são frágeis as amarras de garantias das promessas. Quanto as demissões de servidores, um acordo entre as partes poderá ser desfeito imediatamente se assim a direção da empresa decidir. Isso não é novidade, ao contrário, é consequência recorrente nas privatizações feitas.

Sobre a manutenção do programa Luz para Todos, questiona-se qual o modelo a ser adotado, se o programa permanecer, a fim de garantir e expandir o acesso à energia elétrica às comunidades, por exemplo, do interior da Amazônia. É previsível que o governo trabalhe com ideia de modelagem de participação mista – onde a empresa venderia o serviço e, o governo, de acordo com sua vontade política, atuaria como principal comprador; ou ainda, numa versão mais perversa, teriam acesso à energia elétrica aquelas comunidades que pudessem pagar pelo serviço.

A bancada do Amazonas no Congresso Nacional parece está mais preocupada com a repercussão da medida nas candidaturas aos postos abertos este ano e que deverão ser preenchidos e ou renovados nas eleições de outubro. Cabe aos eleitores observar e decidir. O próprio ministro de Minas e Energia que sinaliza com alguns compromissos tem prazo, curto, para deixar o posto.