Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
Editorial

As terras indígenas e o Governo Federal


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20/06/2019 às 09:27

A Medida Provisória editada pelo presidente da República que devolve ao Ministério da Agricultura a demarcação das terras indígenas demonstra a disposição presidencial em manter, a qualquer preço, uma posição crítica e desestabilizadora interna e externamente. A opção pelo enfrentamento, confrontando-se com o Congresso Nacional, indica que Bolsonaro prefere governar por MPs e estimular os conflitos no interior do Brasil.

Nesse momento, a devolução do tema demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, como fez entre os seus primeiros atos governamentais, é recebida como provocação presidencial e gera uma série de manifestações de protesto no Brasil e no exterior.  Da parte dos povos indígenas, a indignação é crescente. Se antes havia, no movimento indígena e indigenista, uma parcela disposta a buscar o diálogo com o governo, hoje o sentimento é de que esse mesmo governo não quer conversa e não está disposto a entender as especificidades dessa questão e como ela se apresenta nas garantias constitucionais. O presidente da República passa por cima.

A demarcação das terras indígenas sob responsabilidade do Ministério da Agricultura é vista como entrega de um processo em si delicado para um órgão que tem outros interesses completamente adversos aqueles que as terras indígenas, demarcadas, representam. É o Ministério da Agricultura que lidera a ampliação do agronegócio e de outros segmentos cuja atuação está calcada na negação do direito que os povos indígenas têm à terra. O que fica enunciado é a linha de atuação ministerial e, por conseguinte, governamental, visando abrir caminho para implantação de projetos de exploração mineral, madeireira e de outros recursos que existem nas áreas onde vivem os indígenas. O direito dos indígenas, nesse espaço de negociação de interesses completamente divergentes e economicamente desiguais, tornar-se-ia muito frágil e tenderia gradativamente a ser ignorado.

Uma MP tem tempo de vida determinado e, mais uma vez, nesse vai e volta, caberá ao Congresso Nacional tomar mais uma vez uma posição. Se a mudança de lugar no trato da questão indígena fizer parte das negociações entre o executivo e o legislativo, é possível que os legisladores aceitem ou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione a respeito do assunto. Os confrontos, com esse ato governamental, estão ativados e as consequências deles são uma interrogação.
  


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