Sábado, 24 de Julho de 2021
Editorial

Ataque e violação dos direitos indígenas


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24/06/2021 às 07:47

As agressões a que foram vítimas na terça-feira indígenas participantes de manifestação em Brasília têm posicionamentos de várias ordens e apontam para o movimento feito pelo Governo Federal em direção a consolidação de atos que violam os direitos dos povos indígenas. Na Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 490.

É contra a aprovação desse projeto que líderes de organizações indígenas, os povos indígenas e setores da sociedade nacional estão em luta.  O PL nº 490 é um instrumento que se aprovado legaliza o avanço de invasores em territórios indígenas e abre o espaço para a adoção de atividades de exploração de recursos nessas áreas.

A própria votação do PL em momento de pandemia demonstra a disposição da Câmara Municipal de inserir proposta polêmica, promotora de conflitos e de confrontos em alto nível no debate e apostar na aprovação. A manutenção da matéria em pauta fez com que indígenas se deslocassem para Brasília e, sob a ameaça do vírus e das gripes, se reunissem para defender seus direitos.

O que o governo e o legislativos estão fazendo contraria profundamente a condição de pais democrático e ataca igualmente a democracia brasileira.  Os poderes do Brasil unem-se para agir em meio a pandemia contra os povos indígenas e estabelecer nessa postura mais um ato da política de agressão e de não reconhecimento dos direitos humanos dos povos indígenas, ampliando o abismo que está sendo aberto na relação de proteção desses povos, como dever constitucional, e da União.

Os confrontos deverão continuar, se não em Brasília, com possibilidade de aumentar o reforço da segurança e de esta, obedecendo ordens, correr o risco de promover tragédias, mas nas comunidades indígenas já sob ataques de várias ordens e sem nenhuma garantia de proteção como determina a Constituição do País.

Diante da gravidade da questão, faz-se necessário e urgente que a sociedade brasileira representada por seus segmentos mais comprometidos com os direitos e deveres da nação, com uma democracia que se qualifique a cada dia se posicione junto aos parlamentares. Não são somente os povos indígenas estão sendo violados e sim todas as comunidades tradicionais que, no conjunto, serão escorraçadas para que outros projetos destinados a atender interesses restritos a grupos se beneficiem.          

 

 


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