Publicidade
Editorial

Aumento do ICMS é tiro no pé do governo do AM

26/06/2017 às 21:52 - Atualizado em 26/06/2017 às 22:03
Show zona franca

Em tempos de crise, com economia lenta e arrecadação em baixa, uma das medidas favoritas dos gestores públicos é o aumento de impostos. Parece a forma mais fácil de fortalecer os cofres e manter a máquina pública funcionando. Mas também é uma postura muito questionada tanto por economistas como por cientistas sociais. Se o setor produtivo já se ressente dos efeitos da retração econômica, com empresas de todos os portes tendo que caminhar na corda bamba para sobreviver ao período de vacas magras, ter que lidar com uma carga maior de impostos é tudo que deve ser evitado.

Mas foi isso que o governo do Estado fez ao sancionar a lei que aumentou em dois pontos percentuais a alíquota de ICMS incidente sobre 13 produtos considerados “supérfluos”. Produtos supérfluos são itens não essenciais, como perfumes e bebidas alcoólicas. Ocorre que, na lista proposta pelo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa, foram incluídos combustíveis. Seriam aos combustíveis, realmente, supérfluos? Novamente, o tema causa divergência entre especialistas. O povo, por outro lado, que se utiliza de transporte todos os dias, seja público ou particular, com certeza não colocaria os combustíveis entre os itens “dispensáveis”.

Ao aumentar a alíquota de ICMS com a justificativa de obter recursos para alimentar um fundo contra a pobreza, o poder público pode ver o tiro sair pela culatra. Isso porque a medida vai onerar a operação de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, que já estão trabalhando no limite, no momento em que o desemprego atinge queda histórica. Tais empresas, sobretudo no setor de bebidas, podem não ter outra alternativa senão demitir mais funcionários. E a medida que deveria municiar o governo para o combate à pobreza, pode acabar aumentando o exército de desempregados.

Não é à toa que a lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). E há pressa na questão porque o aumento na tributação começará a valer em menos de uma semana, no dia 1º de julho. Ocorre que esta é a última semana de atividades no Supremo, uma vez que a Corte entrará em recesso e só retomará os trabalhos em agosto. A CNI torce por uma decisão liminar ainda nesta semana, o que é difícil, considerando-se que os ministros do STF estão assoberbados com muitas demandas.