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Editorial

Auxílio-moradia para quem precisa

06/05/2018 às 21:21 - Atualizado em 06/05/2018 às 21:24
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As discussões sobre o pagamento de auxílio-moradia para magistrados e membros do Ministério Público devem ser retomadas nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) onde tramitam sete ações a respeito do assunto. Os beneficiados afirmam que o auxílio é uma indenização necessária para cobrir despesas com habitação e permitir o bom exercício da magistratura. O problema é que, em muitos casos, o benefício chega para quem já é dono de um, e frequentemente, de vários imóveis, num claro desperdício de dinheiro público.

Defensores da manutenção do benefício apontam uma  suposta defasagem salarial dos juízes, que seria “compensada” com o pagamento do auxílio. Ocorre que os magistrados do Brasil estão entre os mais bem pagos do mundo, ganhando mais que membros do Judiciário nos Estados Unidos, no Reino Unido, em Portugal e na Bélgica, por exemplo. O levantamento é da Fundação Getúlio Vargas. Não se pode dizer que se trata de uma classe mal remunerada.  Remuneração baixa não é argumento plausível para justificar a insistência de magistrados de todo o País no pagamento do benefício para todos.

O auxílio-moradia deveria ser tratado exatamente como o que é: uma ajuda para o profissional que não dispõe de residência própria e que precisa arcar com despesas decorrentes de aluguéis. Se o trabalhador em questão já possui imóvel próprio na cidade onde atua, não há que se falar em auxílio-moradia. Tal situação é inadmissível no serviço público, visto que o “auxílio” será pago com recursos dos cofres públicos. Com o Judiciário é a mesma coisa. 

O benefício é, sem dúvida, um direito dos juízes que, como ocorre no Amazonas, precisam fixar moradia no interior para exercer a magistratura, mas não cabe para magistrados que residem e trabalham na capital, sendo proprietários de belos e bem localizados imóveis. Chega a ser uma afronta ao trabalhador pobre que não conta com um programa habitacional sério e se vê obrigado a pagar aluguel na periferia.

Vale lembrar aqui o caso das famílias paulistas que pagavam aluguel “clandestino” para viver em um lugar sem segurança e perderam tudo no incêndio seguido pelo desabamento do prédio. Agora, os aluguéis clandestinos estão sendo investigados e os responsáveis por explorar a falta de moradias serão julgados por juízes que recebem mensalmente mais de R$ 4,3 mil apenas em auxílio-moradia.