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Sim & Não

Batalha judicial por indenizações

08/08/2016 às 08:30
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O governo estadual conseguiu na Justiça impedir que os donos de títulos de terras alagadas pela hidrelétrica de Balbina possam receber indenizações da Eletronorte até que se decida a validade dos atos que resultaram na distribuição das áreas. O governo quer o direito de receber as indenizações, que podem render R$ 300 milhões. A PGE sustenta que, antes mesmo do projeto da usina, os proprietários jamais deram destinação econômica às terras.

Caducou

A principal condição exigida pelo Governo do Amazonas quando distribuiu terras naquela região, era a de que os beneficiários dessem alguma destinação econômica, na década de 1970. Como isso, nunca ocorreu, a PGE defende que os títulos caducaram e a propriedade das áreas retornou ao Estado.

Paulistas

Os títulos que o governo do Amazonas vai questionar foram emitidos para pessoas que moravam no Estado de São Paulo, e que utilizaram as terras para especulação até a implantação da hidrelétrica. Até terra indígena foi distribuída. Na época, o esquema ficou conhecido como “grilagem paulista”.

Pernadas

A onda de traições não é exclusividade de Manaus nessas eleições. Em Maués, Dr. Gute, que era vice-prefeito na atual administração do município, decidiu apoiar a candidatura de Júnior Leite para prefeito. Leite foi o segundo colocado no pleito de 2012, quando Padre Góes foi eleito, tendo Dr. Gute como vice.

Mais pernadas?

O PSTU foi o primeiro partido a solicitar registro de candidaturas no cartório eleitoral. Muitas surpresas ainda podem acontecer antes que a campanha comece de fato. O prazo para registros termina no dia 15. Mas até o dia 20 ainda será possível fazer substituições por desistência. Qualquer candidato pode desistir, voluntariamente ou não.

Receita

Como já era esperado, a receita tributária do Estado, de janeiro a julho, apresentou recuo (6%). No entanto, de todos os setores, o de serviços foi o que apresentou crescimento na comparação com igual período do ano passado: 4%. A alta significa R$ 17,6 milhões a mais nos cofres do Estado. Um dos motivos: bom desempenho do segmento de telecomunicações.

Lobby

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, estará hoje em Brasília para tentar convencer deputados da bancada amazonense a pressionar por mudanças no projeto de lei que alonga a dívida dos Estados com União em até 20 anos.

Lobby 2

O projeto do governo determina que os governos estaduais, como contrapartida, adotem medidas como proibição de aumentos salariais e realização de concursos públicos, além de uma série de restrições na execução orçamentária. Pascarelli teme que a adoção de tais medidas pelo Amazonas cause dificuldades ao TJ-AM

Apoio

Além de Flávio Pascarelli, o PLP 257, do governo federal também enfrenta resistência do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), já que - caso o projeto seja convertido em lei - os servidores ficarão sem reajuste salarial e terão o percentual da contribuição previdenciária aumentada de 11% para 14%