Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
Editorial

Batalha pelo DPVAT


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11/12/2019 às 09:58

Continua a mobilização em Brasília na tentativa de derrubar a Medida Provisória do governo federal que acaba com o seguro DPVAT. Apesar de que, em grande parte, esses parlamentares são movidos mais pelo desejo de afrontar o governo do que por uma preocupação genuína com os proprietários de veículos e as vítimas do trânsito, os argumentos apresentados não podem ser ignorados. Do lado do governo, a principal justificativa para acabar com o seguro é que ele seria ineficiente e com muitas brechas para fraudes. Já os defensores do DPVAT apresentam o número de acidentados que puderam contar com os recursos do seguro para custear despesas médicas após o sinistro, bem como as indenizações por morte ou incapacidade permanente.

Vale ressaltar que o seguro beneficia, principalmente, o cidadão de baixa renda, que precisará de apoio para custear a própria recuperação. É o pobre, que encontrará dificuldades para ter assistência médica adequada e para arcar com as despesas com remédios e fisioterapia, por exemplo. Para as pessoas nessa situação, o DPVAT vem como um apoio na hora da dificuldade. Outra linha de argumentação a favor da continuidade do seguro diz respeito à questão das fraudes apontadas pelo governo. Não parece lógico acabar com um seguro em face da detecção de fraudes. É como matar o doente para eliminar a doença. Em vez disso, o melhor seria aprimorar os mecanismos de controle, identificar os pontos frágeis e modificá-los de forma a tornar a gestão do seguro mais eficiente.

E há ainda o aspecto mais prático: parte dos recursos arrecadados com o DPVAT são usados para custear a própria emissão do licenciamento anual veicular. Sem essa verba, provavelmente, o custo do documento para o proprietário de veículos automotores ficará mais salgado a partir de 2020. Nos corredores de Brasília, comenta-se também a eventual motivação politiqueira para a MP, já que o presidente do PSL e desafeto de Jair Bolsonaro, Luciano Bivar, tem ligações com o grupo de seguradoras que integra a Líder, empresa que detém o monopólio para gerenciar o DPVAT. Acabar com o seguro seria, nesse caso, apenas uma forma que o Planalto encontrou para atingir um ex-aliado. Contudo, esta não deve ser a razão, pois configuraria o crime conhecido como desvio de finalidade, algo absurdo e inaceitável.


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