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Sim & Não

Braga tem ‘carta na manga’ para frear Lava Jato

12/11/2016 às 19:52
Show eduardo braga

Se conseguir obter decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir o governo, o trunfo do senador Eduardo Braga (PMDB) para frear o avanço da operação Lava Jato sobre ele será influenciar na eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado. Isso porque, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), governadores só podem ser alvo de ações penais se houver autorização de dois terços do Poder Legislativo.

Precedente Alcançado pela Operação Acrônimo, o governador petista de Minas Gerais, Fernando Pimentel, usa a Assembleia Legislativa daquele Estado como escudo para brecar a ação. Ele é acusado por delator de receber propina de R$ 20 milhões.

Estratégia O interesse de Braga pela definição do novo comando da ALE/AM ficou evidente esta semana e foi revelado por membros do PMDB, que dizem aguardar as ordens do cacique. Por conta disso, o grupo ligado ao governador José Melo já estuda adiantar a eleição para antes de qualquer decisão do TSE.

Ideia 1  Acusadas de parcialidade pelas duas coligações que disputaram o 2º turno das eleições, com sentenças reformadas  - uma delas classificada de “monstruosa” -,  as juízas que atuaram no pleito de Manaus sugeriram, em relatório enviado ao TRE/AM, a criação de um “selo de aprovação” para os veículos de comunicação, tendo como referência condenações transitadas em julgado.

Ideia 2 Careen Aguiar e Lídia Frota também sugeriram que os juízes da comissão de fiscalização e propaganda tenham menos afazeres. A esses magistrados caberia “questões não judiciais, como o Pardal, a fiscalização externa, os horários de propaganda e etc., enquanto as demandas judiciais poderiam ser distribuídas entre os juízes eleitorais”, indica a dupla.

Susto De iniciativa do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), a proposta que veda a contratação por agentes públicos de empresas ligadas a parentes deixou muita gente de barba de molho, no Estado e no município. O projeto de lei recebeu parecer favorável da  Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. 

Participação A PEC que impõe limites aos gastos públicos foi alvo de manifestos não apenas na capital, mas no interior do AM também. Em São Gabriel da Cachoeira, o bispo diocesano Dom Edson Damian foi para a rua protestar contra o projeto, juntamente com uma multidão. O diretor-geral do Ifam local, Elias Brasilino, também estava presente.

Queixa Durante o protesto em São Gabriel, que ocorreu na última sexta-feira (11),  manifestantes se revezaram em discurso para reclamar da falta de segurança e das “constantes ausências de juiz, promotor de justiça e policiamento civil e militar no município”.

Bonde Parlamentares e servidores do Poder Legislativo Estadual vão curtir o feriadão e só voltam às atividades na quarta-feira (16). A Casa diz estar seguindo “a mesma orientação do MP, TCE, Tribunal de Justiça e Governo do Estado”.

Será? Aliás, a Câmara marcou para esta segunda (14) a votação do projeto que proíbe o serviço de “flanelinhas” em ruas e logradouros públicos. Será que vai ter quorum?