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Editorial

Campanha eleitoral e fiscalização

18/07/2018 às 21:12
Show tre elei  es

A Comissão de Fiscalização  da Campanha Eleitoral inicia as atividades em cenário de interrogações diante das mudanças aceleradas produzidas pelo mundo da virtualidade. Os pilares da legislação estão postos e sintetizam deveres de candidatos e de eleitores na não comercialização do voto e antecipação da campanha. Historicamente, o saldo tem sido contrário aos interesses dos eleitores e no êxito de acordos espúrios entre grupos, partidos e candidatos colocando a atividade político-eleitoral sob desconfiança e crescente descrédito por parte da sociedade. 

A fiscalização se bem conduzida pode ser o instrumento que irá, em conjunto com ações de outras organizações da sociedade civil, estabelecer diferenças no processo e garantir maior nível de transparência na campanha que já se aproxima. Este ano três juízas integram a comissão que terá o auxílio de 20 servidores e, poderá articular colaborações de braços longos com os fóruns e comitês que atuam no combate à corrupção eleitoral e pelo voto ético na política.

Há um sentimento no meio social de que as condutas ilegais de pré-candidatos, candidatos, líderes de partidos e até mesmo de gestores públicos não são adequadamente coibidas e, quando comprovadas, não são punidas. A campanha eleitoral aparece mais como um espaço para o engodo e não mais o momento de apresentação de propostas dos candidatos a cargos eletivos nos poderes executivo e legislativo. A possibilidade de o eleitor escolher livremente seus candidatos é engolida por condutas que fazem do voto uma mercadoria, um tipo de negócio onde são apresentadas promessas de doações, de emprego, de promoções em troca do voto.

Mudar essa lógica exige a realização de ação permanente e vigilância ampliada até alcançar as estruturas mais rígidas dos poderes que, por vezes, arrastam a tomada de decisão ou ignoram o que vem porque estão dentro de determinadas esferas das quais também participam aqueles que são denunciados ou colocados sob suspeição. Combater a propaganda eleitoral irregular e a compra de voto são atitudes necessárias, exigidas pela Constituição e de responsabilidade da Justiça Eleitoral, e dos cidadãos. As eleições são um dos exercícios de democracia e podem representar mudanças que estejam relacionadas a melhoria de vida da população, da prestação dos serviços públicos e da própria forma de fazer política eleitoral.