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Cármen Lúcia recebe procurador-geral do AM. Pauta: eleição indireta

03/08/2017 às 10:04
Show carmem

A presidente do STF, Carmem Lúcia, marcou para esta quinta-feira, 3, uma agenda com o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, para tratar da ADI 5619, que trata do Código Eleitoral e está apensada à ADI 5525 a qual diz que os estados têm autonomia para legislar sobre a realização de eleições em caso de mandato tampão.

Tadeu havia pedido a agenda com  Cármem Lúcia em maio deste ano, logo após a cassação do então governador José Melo, mas só agora ela pôde atendê-lo. 

A ADI 5619 é, por ironia, do PSD nacional (do qual faz parte o senador Omar Aziz). Foi ingressada no ano passado e questiona a realização de eleições suplementares em caso de cassação sem o processo transitado em julgado no Supremo. Já a ADI 5525 foi proposta pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contestando trecho da minirreforma eleitoral, que trata do tema. 

Na justificativa para tratar da pauta com  Carmem Lúcia, Tadeu argumentou  que, como procurador-geral do Estado,  deve resguardar a Constituição Estadual, que, em seu artigo 52, diz que em caso de vacância do cargo de governador e vice, com mais de dois anos de mandato, a eleição é indireta.