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Editorial

Celeridade como regra

12/01/2017 às 21:00
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Apenas após quase uma centena de mortes violentas nos presídios, o Judiciário se deu conta que o excesso de presos provisórios está na raiz da atual crise no sistema penitenciário. As unidades prisionais estão lotadas, mas de 40% dos detentos são pessoas que ainda não foram condenadas e que estão presos provisoriamente.

Isso ocorre porque os processos desses presos chegam ao Judiciário e podem ficar anos a fio aguardando julgamento. A Constituição Federal garante a todos os cidadãos a chamada “presunção de inocência”, famoso princípio legal segundo o qual só são culpados de crimes aqueles efetivamente condenados em juízo, tendo exercido ampla defesa.

Mas a prática é completamente diferente. Os presos provisórios que não têm condições de pagar advogados ficam misturados a presos condenados por crimes violentos, tendo que submeter-se à lei paralela que impera nas prisões brasileiras. Têm também que suportar a visão rasa dos que veem todos os detentos como párias da sociedade que merecem mesmo ser massacrados.

A injustiça nesses casos é indizível. Para tentar sanar essa situação insustentável, já está em andamento o mutirão carcerário no Amazonas, em que Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras instituições unem esforços para dar celeridade à análise dos processos emperrados na Justiça. Em nível nacional, a presidente do Supremo Tribunal (STF), ministra Carmen Lúciaa, reuniu presidentes de tribunais de todo o País para definir uma estratégia para análise e liberação desses processos.

Uma atitude louvável, mas que não deveria ser extraordinária, uma  resposta ao inferno literal que se estabeleceu nos presídios de Amazonas e Roraima na primeira semana do ano. A união das instituições em prol da celeridade na Justiça deveria ser a regra, o modo natural de operar e fazer a Justiça funcionar de fato.

Como será após os 90 dias de “esforço concentrado” determinado pelo STF para liberação de processos? Voltaremos à morosidade de sempre? Teremos que esperar mais cenas de horror nos presídios? Da tragédia, é possível que algo de bom surja e a Justiça se torne mais justa.