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Editorial

Censura à imprensa monitorada

04/05/2017 às 21:20 - Atualizado em 04/05/2017 às 21:24
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Reconhecer a distância do Brasil de um país onde a liberdade de jornalista seja exercida e garantida livremente é um passo significativo. Com ele outros passos poderão ser dados para diminuir essa distância e fazê-la progressivamente desaparecer. É o que acaba de ser feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, ao instalar ontem comissão para monitorar processos envolvendo o trabalho de jornalistas.

Saber quais são os problemas nesse campo é uma das indagações da presidente do STF ao citar a Constituição brasileira como espaço que contempla amplamente a liberdade, incluindo a de imprensa. “É proibido qualquer tipo de censura”, disse Cármen Lúcia durante o ato de instalação da comissão. No entanto, a censura está forte e atua em amplo espaço da mídia por vezes com ajuda de braços do judiciário limitando terrivelmente as atividades e o conteúdo jornalístico.

A comissão, constituída por membros do CNJ e das associações representativas da imprensa, tem a chance de produzir um vasto mapa das situações em que a censura atuou, como atuou e indicadores de consequência. É um trabalho de relevância porque cria possibilidade real de fornecer, publicamente, subsídios a respeito dessa questão sempre encarada como sendo delicada, polêmica ou de importância secundária. Ao mesmo tempo proporcionará à sociedade espaços mais ampliados para fiscalizar e reivindicar o exercício pleno dessa liberdade.

Para a imprensa o valor da liberdade é elevado e deve ser, a cada dia, entrelaçado a outro, o da responsabilidade. Quanto maior for a compreensão sobre a importância da liberdade de imprensa mais enraizada será a noção de liberdade e a abrangência dos serviços prestados por essa área tonar-se-á de longo alcance. Mais ainda, é nesse exercício que a democracia brasileira irá permanentemente se completar em qualidade e profundidade. Uma imprensa apeada, submetida aos resquícios da cultura de cerceamento e do medo faz mal a todos os cidadãos. Aliás, nessa condição apenas denuncia o quanto está encolhida a dimensão da cidadania de um país. Se a liberdade de imprensa ainda se constitui em tema difícil do qual os poderes tentam escapar, cerceando, os direitos fundamentais de homens e mulheres também estão sendo lesados.