Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
Pinga Fogo

CGJ-AM determina procedimentos para assegurar direitos dos indígenas


1052465_273812_6817E71E-76D7-44A3-8012-C3FFC87F6F45.jpg
23/06/2021 às 07:48

# Direitos - A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a adoção de uma série de procedimentos para assegurar os direitos de pessoas indígenas que, em âmbito criminal, na Justiça Estadual, venham a ser acusadas, condenadas ou privadas de liberdade.

# Informações - Na decisão, a desembargadora Nélia Caminha Jorge determinou, dentre outras providências, que os juízes do Poder Judiciário Estadual sejam cientificados de que, havendo indícios de que a pessoa trazida a sua presença seja indígena, seja esta informada da possibilidade autodeclaração; bem como de todas as garantias previstas na Resolução nº 287/2019 do CNJ; assim como da necessidade de intimar a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 48 horas.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.