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Editorial

Choque inconstitucional de poderes

05/12/2016 às 21:11
Show renan

Os poderes da República entraram em parafuso e resolveram, ao arrepio da Constituição, agir não em harmonia, como manda o texto da Carta Magna, e passaram ao confronto aberto e sem consequências previsíveis para a vida nacional, para o senhor que trabalha e não sabe se estará empregado amanhã, para o senhor empreendedor que está com o dinheiro guardado e sem ter o que fazer com ele a não ser aumentar os lucros do sistema financeiro nacional, o de maior sucesso no mundo.

É certo que tudo começou quando todos resolveram abdicar de suas responsabilidades e jogar para a torcida, seja ela qual for e de qual ocasião eram feitas.

O choque inicial se deu quando o Legislativo arrastou a chefe do Executivo para um cadafalso sem qualquer lastro na legislação vigente. Agiu com um olho nas ruas e outro na República de Curitiba. 

Vendo-se fortalecido pelo rugir das ruas, o Judiciário, secundado pelo Ministério Público, partiu para cima com vistas a legislar criando as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção, que traziam em seu bojo muitas inconstitucionalidades.

Acuado, o Legislativo reagiu e fez valer o seu direito de legislar jogando na lata do lixo as tais absurdas medidas e no contra-ataque empurrou um projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade. Juiz e promotores acionaram as ruas novamente para fazer valer suas vontades e para completar o Supremo Tribunal Federal agiu cirurgicamente contra o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL), que além do projeto de abuso do poder criou uma comissão de senadores para investir os supersalários pagos a juízes, desembargadores e promotores e procuradores do Ministério Público. Primeiro Renan virou, virtualmente, réu por crime de peculato no STF, mas num julgamento que ainda não terminou, pois o ministro Dias Toffoli pediu vistas quando a maioria contra Renan já estava formada.

Ontem, o ministro Marco Aurélio de Melo lançou a segunda ofensiva contra Renan e, por liminar, mandou que o senado lhe tirasse da cadeira de presidente argumentando exatamente o resultado do julgamento que ainda não terminou.

No final do embate, quem pode acabar perdendo é o Executivo, pois quem assume no lugar de Renan é Jorge Viana (PT/AC), que ao controlar a pauta do Senado jamais colocará na ordem do dia, por exemplo, a PEC dos limites de gastos.