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Editorial

Cidadania ambiental

03/06/2016 às 22:29
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O cuidado com o meio ambiente é uma preocupação recente do conjunto da humanidade, tão recente que ainda hoje é ignorada por grande parte da população e, principalmente, por aqueles que ainda sonham que os recursos naturais são inesgotáveis, mesmo vivenciando tempos de escassez em várias áreas.

A rigor, este tema entrou nos debates na virada dos anos 60 para 70, portanto estamos falando de 50 anos, o que não representa nem 10% do tempo de “vida” oficial dessa chamada Nação Brasileira. A preocupação veio à tona em 1969, quando um grande vazamento de mercúrio poluiu a baía de Myiamata, no Japão, causando grande mortandade de peixes e a contaminação de cardumes, que posteriormente transmitiram aos humanos os malefícios do mercúrio causando um grande problema de saúde pública no Japão, país cujo peixe é a base da alimentação diária.

A partir dali foi convocada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) a 1ª Conferência Muncial para o Meio Ambiente (ECO-1972), cuja versão mais famosa aconteceu no Rio de Janeiro 20 anos depois (ECO-92).

No Brasil, País de riquezas naturais insondáveis, foi a ECO-92 que deu o estopim e acendeu o sinal de alerta de que olhar a natureza se constituía um imperativo categórico, para usar um conceito idealista de Immanuel Kant. Alertas, cientistas, jornalistas e operadores do Direito se debruçaram sobre este desafio complexo que é proteger os recursos naturais com vistas a que eles possam ser usados pelas gerações futuras, elas também proprietárias do que nós, hoje, achamos que é exclusivamente nosso.

Pois no mundo do Direito a opção, nos mostra hoje a professora Gláucia Ribeiro, autora do livro “Reparação de Dano Ambiental: Ação Civil Pública”, publicado pelo selo “UEA Edições”, que a ação civil pública se constituiu como “poderoso instrumento jurídico para a preservação do meio ambiente”. Com isso, mais de 90% das ações que tramitam na Vara Especializada de Meio Ambiente e Questões Agrárias do Tribunal de Justiça do Amazonas são ações civis públicas, instrumento que é bom ressaltar pode ser usado por uma gama de instituições, entidades e pelo próprio cidadão, ampliando assim, em muito, o alcance da cidadania ambiental no meio jurídico.